Bruno Infante Fonseca

A lei 9.656/98 traz no seu artigo 12º inciso V, C, que os casos de EMERGÊNCIA ou URGÊNCIA, tem o prazo máximo de 24 horas

Existe algo interessante na justiça do trabalho, como a atividade probatória, a necessidade de garantia ao juízo para recorrer das decisões, além do preparo regular

Já há quase 8 anos de vigor do código de processual civil, estabelecido pela Lei 13.105/15, ainda existem dúvidas sobre situações pontuais quanto a sua