COLUNISTA
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Nos termos do art. 1.085 do Código Civil, a exclusão de sócio somente poderá ocorrer mediante alteração do contrato social, justificada pela ocorrência de falta
Em tese, os embargos de declaração são recursos de fundamentação vinculada, cabíveis exclusivamente para suprir omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, conforme
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A desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional criada para coibir abusos e proteger credores de práticas fraudulentas por parte de empresários mal-intencionados. Contudo,
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