STF suspende verbas indenizatórias e cobra devolução
12/08/2026
Decisão abrange magistrados de sete estados e Distrito Federal, impactando pagamentos indevidos pela AGU.
COLUNISTA
Decisão abrange magistrados de sete estados e Distrito Federal, impactando pagamentos indevidos pela AGU.
Ministros flexibilizam alguns pontos sem alterar limite de 35% para verbas indenizatórias na magistratura e MP.
Medida visa atender decisões do STF e ampliar a transparência de verbas indenizatórias do funcionalismo público.
Recomendação da Advocacia-Geral da União visa à Comissão Consultiva de Honorários Advocatícios, buscando revisão de elevações em verbas indenizatórias.
