COLUNISTA
O Cadicrim do Tribunal de Justiça de São Paulo lançou uma publicação detalhada analisando as leis nº 15.383/26 e nº 15.384/26, que abordam temas cruciais para o direito penal e a segurança pública.
O Cadicrim, órgão do Tribunal de Justiça de São Paulo, divulgou um estudo detalhado sobre as leis nº 15.383/26 e nº 15.384/26, que tratam da monitoração eletrônica de agressores e do crime de vicaricídio.
Presidente Lula sanciona legislação que impõe monitoramento eletrônico e tipifica crime de vicaricídio, trazendo novas perspectivas para o direito penal e de família.
Projeto de lei avança para punir o crime de vicaricídio, caracterizado pelo uso de crianças como forma de atingir a genitora.
