TSE: Mídia em grupo limitado de WhatsApp não é propaganda
23/04/2026
Decisão afasta punição a prefeito por mensagens a 272 pessoas, sem potencial lesivo que comprometa eleições.
COLUNISTA
Decisão afasta punição a prefeito por mensagens a 272 pessoas, sem potencial lesivo que comprometa eleições.
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região entende que uso do aplicativo para demissão não configura abalo psicológico indenizável.
