Cerca de 30% dos processos judiciais finalizados no ano de 2025 tiveram o benefício da gratuidade de justiça. A informação, proveniente do levantamento “Justiça em Números” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), levanta um importante debate sobre as causas da chamada hiperjudicialização no Brasil e o acesso à justiça. A política de gratuidade, embora fundamental para garantir o direito à defesa de cidadãos em situação de vulnerabilidade econômica, é também apontada como um fator que contribui para o expressivo volume de ações no sistema judiciário brasileiro.
Os números apresentados pelo CNJ, que compreendem o total de processos encerrados em 2025, indicam uma parcela significativa da população que depende desse amparo legal para acessar o Poder Judiciário. A gratuidade de justiça dispensa o pagamento de custas processuais, honorários periciais e outras taxas, permitindo que cidadãos de baixa renda possam reivindicar seus direitos sem custos iniciais. Contudo, a ampla concessão do benefício acende um alerta para a possível utilização indiscriminada, desafiando o equilíbrio entre o acesso efetivo à justiça e a gestão eficiente dos recursos públicos.
Impactos na litigiosidade e na advocacia
A discussão sobre a gratuidade de justiça e a hiperjudicialização é complexa. De um lado, a garantia de acesso à justiça é um pilar do Estado Democrático de Direito, assegurando que ninguém seja impedido de buscar seus direitos por falta de recursos financeiros. De outro, o volume crescente de processos pode sobrecarregar o sistema, prolongar o tempo de tramitação e gerar custos adicionais para o erário e para a máquina judiciária. A análise desses dados é crucial para a formulação de políticas públicas que visem aprimorar o sistema de justiça, sem comprometer seus princípios fundamentais.
Para os advogados, esse cenário impõe desafios e oportunidades. A alta demanda por serviços jurídicos, impulsionada em parte pela gratuidade, pode significar um mercado de trabalho aquecido, mas também exige especialização e soluções eficientes para lidar com o grande número de casos. Muitos escritórios de advocacia buscam ferramentas e métodos para otimizar a gestão de seus processos e oferecer um atendimento de qualidade, mesmo diante da complexidade dos litígios.
A busca por eficiência no judiciário
Diante desse panorama, a eficiência e a modernização do Judiciário se tornam imperativos. Iniciativas que promovem a conciliação, a mediação e a resolução extrajudicial de conflitos são cada vez mais importantes para desafogar o sistema. Além disso, a tecnologia desempenha um papel fundamental na gestão processual. Plataformas como a Tem Processo já oferecem soluções para esse tipo de desafio, auxiliando advogados e escritórios a organizarem prazos, documentos e o acompanhamento de processos, tornando a rotina mais produtiva e eficaz.
A tecnologia também se mostra essencial para auxiliar os profissionais do direito na análise de grandes volumes de dados e na identificação de padrões que podem otimizar a resolução de casos. Ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, têm facilitado a rotina de escritórios que buscam maior eficiência na pesquisa jurisprudencial, na elaboração de peças processuais e na gestão de casos complexos.
O debate sobre a gratuidade da justiça e seus impactos continuará a pautar as discussões no meio jurídico. É um tema que exige uma abordagem equilibrada, que garanta o acesso à justiça aos mais necessitados, ao mesmo tempo em que se busca aprimorar a eficiência e a sustentabilidade do sistema judicial brasileiro.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
