A utilização de tecnologias como GPS e sistemas de check-in via aplicativos de celular tem se tornado um fator decisivo para comprovar o controle de jornada e, consequentemente, o direito a horas extras para vendedores externos. Essa tendência, que já é uma realidade em diversas decisões judiciais, reforça a importância da tecnologia no Direito do Trabalho e a necessidade de empresas e trabalhadores se adaptarem a essas novas formas de registro.
A jurisprudência recente demonstra que tribunais têm aceitado esses dados como evidências válidas em processos trabalhistas, derrubando, em muitos casos, a alegação das empresas de que vendedores externos não têm sua jornada controlada e, por isso, não fariam jus ao pagamento de horas extras. A decisão, publicada pelo portal Conjur na quinta-feira, 16 de julho, exemplifica como a tecnologia se tornou uma aliada fundamental na busca por direitos trabalhistas.
Novas ferramentas, novas provas para a justiça
Tradicionalmente, a prova da jornada de trabalho de vendedores externos era um ponto de controvérsia nos tribunais, dada a dificuldade de fiscalização presencial. No entanto, com a popularização de smartphones e aplicativos de gestão de equipes, essa realidade mudou. Ferramentas que registram a localização via GPS, o horário de início e fim de visitas, e até mesmo a duração de chamadas e atendimentos realizados, fornecem um panorama detalhado da atividade laboral.
Essa evolução tecnológica permite que advogados trabalhistas apresentem provas robustas, demonstrando o controle efetivo da jornada e descaracterizando a exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, que isenta do controle de horário aqueles que exercem atividade externa incompatível com a fixação de jornada. A análise desses dados revela que muitos vendedores, embora trabalhem externamente, estão sujeitos a rotinas e metas que implicam em controle indireto de sua carga horária.
Para empresas, a implantação de sistemas de gestão por aplicativo, que a princípio visavam otimizar rotas e produtividade, agora se mostra como uma faca de dois gumes, exigindo uma revisão das políticas de remuneração e jornada. A falta de atenção a esses registros pode gerar passivos trabalhistas significativos.
O impacto na gestão de escritórios e processos
Este cenário ressalta a importância da digitalização na advocacia, especialmente para escritórios que trabalham com Direito do Trabalho. A capacidade de analisar grandes volumes de dados provenientes de aplicativos e sistemas digitais é crucial para a defesa e representação de clientes.
Plataformas que auxiliam na gestão processual e na análise de precedentes, como a Tem Processo, tornam-se indispensáveis para organizar as informações e acompanhar a evolução das decisões judiciais nesse campo. Além disso, ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, podem otimizar a pesquisa e identificação de padrões em jurisprudências sobre o tema, oferecendo insights valiosos para a elaboração de teses e argumentos.
A contínua integração entre tecnologia e direito exige que os profissionais da área estejam em constante atualização, não apenas sobre as mudanças legislativas e jurisprudenciais, mas também sobre as ferramentas digitais que podem revolucionar a prática jurídica diária.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
