O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) anunciou a prorrogação do prazo para o envio de propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil. Profissionais do Direito e da área acadêmica agora têm até a próxima quinta-feira, 9 de abril de 2026, para submeter suas contribuições por meio de um formulário eletrônico. A iniciativa visa aprofundar discussões e consolidar entendimentos sobre temas relevantes do Direito Civil brasileiro.
O evento, que contará com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), está agendado para os dias 15 e 16 de junho de 2026, na sede do CJF, em Brasília. A participação é aberta a magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados e representantes do meio universitário, incluindo os autores das propostas que forem selecionadas.
Debates temáticos e coordenação de ministros do STJ
As propostas serão minuciosamente analisadas em seis comissões temáticas, cada uma delas presidida por um ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). São elas:
- Comissão I: Obrigações, Contratos e Parte Geral, sob a presidência do ministro Raul Araújo.
- Comissão II: Responsabilidade Civil, presidida pela ministra Isabel Gallotti.
- Comissão III: Direito das Coisas, com o ministro Moura Ribeiro na presidência.
- Comissão IV: Família e Sucessões, conduzida pelo ministro Paulo Sérgio Domingues.
- Comissão V: Direito Digital e Extrajudicial, presidida pelo ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
- Comissão VI: Reforma do Código Civil, com a presidência do ministro Ribeiro Dantas.
A coordenação-geral da X Jornada de Direito Civil está a cargo do vice-presidente do STJ e do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal, ministro Luis Felipe Salomão. A coordenação-científica é do ministro João Otávio de Noronha, e a secretaria da coordenação-geral conta com os professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce. A coordenadoria-executiva é composta pelo juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, pelos juízes federais Vânila Cardoso André de Moraes e Otávio Henrique Martins Port, pela juíza de direito Beatriz Fruet de Moraes, pela professora Ana Frazão e pelo servidor do STJ Luciano Oliveira de Moraes.
Para advogados e escritórios que buscam manter-se atualizados com as inovações legislativas e doutrinárias, o acompanhamento dessas jornadas é fundamental. Ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, podem auxiliar na análise e organização desses novos enunciados e seus desdobramentos, otimizando a gestão do conhecimento jurídico. Informações detalhadas sobre a programação e o processo de envio das proposições estão disponíveis na página oficial do evento.
Com informações publicadas originalmente no site res.stj.jus.br.
