O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as audiências em casos de violência doméstica e familiar devem ser realizadas de forma presencial. A medida, defendida pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, busca garantir maior segurança e acolhimento às vítimas, além de assegurar a integridade da coleta de provas e depoimentos em um ambiente controlado e livre de pressões. A decisão foi publicada na segunda-feira, 20 de abril de 2026, e passa a valer imediatamente, impactando a rotina dos tribunais e a condução desses processos em todo o país.
A determinação do CNJ surge em um momento crucial, onde a pandemia de COVID-19 acelerou a digitalização de diversos atos processuais, incluindo audiências. No entanto, em contextos tão sensíveis quanto a violência doméstica, a avaliação de especialistas e juristas apontou para a necessidade de um retorno ao formato presencial, visando proteger a vulnerabilidade das vítimas e aprimorar a percepção do juízo sobre o depoimento prestado.
Impacto da decisão para vítimas e o Judiciário
A ausência do contato visual direto e a dificuldade de identificar sinais de coação ou intimidação em um ambiente virtual eram preocupações crescentes de advogados, defensores públicos e magistrados. Com a obrigatoriedade da presença física, espera-se que o Judiciário possa oferecer um suporte mais efetivo e sensível às mulheres, crianças e demais vítimas, permitindo uma análise mais aprofundada das nuances de cada caso. A presença das partes e de seus representantes legais no mesmo espaço físico facilita a comunicação, a identificação de comportamentos suspeitos e a aplicação de medidas protetivas de urgência.
Dione Almeida, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, apresentou um parecer técnico ao conselho, destacando que a decisão é um avanço significativo na proteção dos direitos das vítimas. Segundo a comissão, o ambiente presencial é fundamental para que as vítimas se sintam mais seguras para relatar os fatos, sem a interferência ou a presença velada do agressor, que muitas vezes ocorre em audiências virtuais.
Desafios e soluções tecnológicas no enfrentamento à violência
Embora a decisão do CNJ reforce a importância do presencialismo, é fundamental que haja um investimento contínuo em infraestrutura e em ferramentas que auxiliem as comarcas a lidar com o aumento da demanda, garantindo espaços seguros e apropriados para a realização dessas audiências. A tecnologia, por exemplo, pode ser uma aliada na gestão e no acompanhamento desses processos, otimizando o fluxo de trabalho e assegurando que os prazos sejam cumpridos rigorosamente.
Ferramentas de IA jurídica, como a Redizz, podem, por exemplo, auxiliar na análise de precedentes e na identificação de padrões em casos de violência doméstica, contribuindo para decisões mais assertivas e céleres. Além disso, plataformas de gestão processual, como a Tem Processo, já oferecem soluções para a organização de documentos e informações, essenciais para o acompanhamento detalhado desses processos sensíveis.
A decisão do CNJ representa um passo importante na busca por uma justiça mais humana e eficaz nos casos de violência doméstica, reconhecendo as especificidades e a complexidade dessas situações. O objetivo maior é fortalecer a rede de proteção às vítimas e garantir que o processo judicial seja um instrumento de amparo e restauração, e não de revitimização.
Com informações publicadas originalmente no site oabsp.org.br.
