A complexidade das relações familiares contemporâneas e seus reflexos jurídicos ganham destaque no novo episódio do podcast “STJ No Seu Dia”. A edição, veiculada na sexta-feira, 15 de maio de 2026, mergulha na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reconhecimento da filiação socioafetiva e, em particular, sobre a sua validade mesmo após o falecimento do suposto pai.
O programa explora o entendimento da Terceira Turma do STJ, que estabelece que a paternidade socioafetiva não exige uma manifestação formal de vontade. Para o Tribunal, o que prevalece é a comprovação do chamado “estado de filho”, caracterizado pelo tratamento e reconhecimento público da relação como se fosse de filiação legítima.
Em conversa com o jornalista Thiago Gomide, a advogada especialista em direito de família Marcela Furst oferece uma análise aprofundada. Ela detalha os critérios rigorosos que o STJ adota para a configuração do vínculo socioafetivo, elucidando como a Corte avalia a presença dos elementos que corroboram essa forma de filiação.
Adicionalmente, Furst aborda os significativos reflexos sucessórios que derivam do reconhecimento da filiação socioafetiva. A especialista explica como essa determinação impacta a partilha de bens e os direitos hereditários, ressaltando a importância de uma compreensão clara desses aspectos para advogados e famílias.
O debate promovido pelo podcast salienta os impactos dessa jurisprudência na consolidação de uma visão mais ampla e contemporânea das relações familiares no cenário jurídico brasileiro. A abordagem do STJ reflete uma evolução na interpretação do Direito de Família, que busca se adaptar às novas configurações familiares e garantir a proteção dos laços afetivos que se formam fora das convenções tradicionais.
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A importância da socioafetividade no direito
A filiação socioafetiva reconhece a paternidade ou maternidade com base no afeto e na convivência, independentemente do vínculo biológico ou da formalização legal. Este conceito tem sido cada vez mais acolhido pelos tribunais brasileiros, refletindo uma mudança de paradigma que valoriza a realidade dos laços afetivos em detrimento da rigidez das formas.
O reconhecimento póstumo da paternidade socioafetiva, especificamente, permite que um indivíduo que se comportava e era reconhecido como filho durante a vida de seu “pai” ou “mãe” possa ter essa relação formalizada judicialmente após o falecimento, garantindo-lhe os direitos decorrentes dessa filiação, incluindo os sucessórios. Essa possibilidade visa proteger a dignidade da pessoa humana e a verdadeira constituição da família, mesmo diante da ausência de um dos envolvidos.
O podcast “STJ No Seu Dia” é veiculado às sextas-feiras, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), e também está acessível no canal do STJ no Spotify e em outras plataformas de áudio, informou o STJ.
Com informações publicadas originalmente no site res.stj.jus.br.
