O Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou um novo episódio do podcast “STJ No Seu Dia” nesta quarta-feira, 20 de maio de 2026, com foco na jurisprudência da Corte sobre a validade das contribuições religiosas. O programa explora a distinção crucial entre doações civis, regidas pelo Código Civil, e as liberalidades motivadas por dever de consciência religiosa, como o pagamento de dízimos.
A Terceira Turma do STJ, em recente entendimento, consolidou que as contribuições religiosas não se enquadram como doação típica, dispensando a exigência de escritura pública ou instrumento particular prevista no artigo 541 do Código Civil. Essa decisão reforça a autonomia da fé e a liberdade religiosa, garantindo que a manifestação de vontade dos fiéis seja reconhecida mesmo sem as formalidades de um contrato civil.
Distinção entre doação e dever religioso
Durante o podcast, foi destacado que a doação civil exige um acordo de vontades e a intenção de transferir bens sem contrapartida, comumente formalizado. Já as contribuições religiosas, como dízimos e ofertas, são vistas como atos decorrentes de um dever de consciência e fé, o que as diferencia juridicamente. O colegiado apontou que, para comprovar a manifestação de vontade, um cheque pode ser considerado um instrumento apto, e ressaltou a importância da boa-fé objetiva e da segurança jurídica nesses contextos.
A advogada especialista em direito civil, Gisele Welsch, participou da discussão, detalhando os critérios que o tribunal utiliza para traçar essa linha divisória entre doação e contribuição religiosa. Welsch também abordou os limites para uma eventual anulação de tais atos e as amplas implicações dessa orientação para a autonomia privada, a liberdade de culto e as relações civis que envolvem entidades confessionais. Ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, têm facilitado a análise de jurisprudência e a identificação de precedentes importantes como este, auxiliando advogados a compreenderem as nuances dessas decisões.
Impactos na autonomia e liberdade religiosa
A decisão do STJ tem um impacto significativo para as instituições religiosas e seus membros, garantindo maior segurança jurídica às práticas de contribuição. Ao reconhecer a particularidade das liberalidades motivadas pela fé, o tribunal protege a liberdade religiosa e evita que doações espirituais sejam indevidamente enquadradas sob as rígidas normas do direito civil, que poderiam levar a contestações e anulações em situações inapropriadas. Esse posicionamento do STJ alinha-se com a crescente necessidade de o direito se adaptar e compreender as especificidades de diferentes esferas da vida em sociedade.
O programa “STJ No Seu Dia” é uma iniciativa que visa democratizar o acesso à informação jurídica, veiculado às sextas-feira, às 21h30, na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília). Além disso, está disponível nas principais plataformas de áudio e no canal do STJ no Spotify. As informações foram publicadas originalmente pelo portal STJ.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
