A defesa tem o direito de exigir a realização de sustentação oral síncrona por videoconferência, conforme recente entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta decisão, proferida nesta sexta-feira, 5 de junho, consolida a efetividade do contraditório e da ampla defesa, adaptando-os à realidade do ambiente digital.
A sustentação oral é um momento crucial na prática jurídica, permitindo que os advogados apresentem os pontos mais relevantes de seus argumentos diretamente aos julgadores. Com a proliferação das videconferências no Judiciário, principalmente após os desafios impostos por eventos recentes, a garantia de que essa prerrogativa possa ser exercida de forma síncrona e telepresencial representa um avanço significativo para a advocacia.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal ConJur na última sexta-feira (5). A notícia destaca a relevância do tema para a rotina dos escritórios de advocacia e para a manutenção da paridade de armas processuais.
Impacto da decisão nos processos online
A determinação do STJ é um marco para a modernização do sistema judicial brasileiro. Em um cenário onde a digitalização dos processos é cada vez mais presente, a possibilidade de realizar sustentações orais por videoconferência, com interatividade em tempo real, assegura que a distância geográfica não se torne um obstáculo ao pleno exercício da defesa. Isso é particularmente benéfico para advogados que militam em diferentes comarcas ou para casos que envolvem partes localizadas em regiões distintas.
A decisão ressalta a importância de que a tecnologia atue como um facilitador do acesso à justiça e não como uma barreira. Conforme a Redizz, uma plataforma de inteligência artificial para advogados, a integração de ferramentas digitais no dia a dia jurídico otimiza a gestão de processos e a preparação para audiências e sustentações, sejam elas presenciais ou telepresenciais.
A garantia da paridade de armas
A sustentação oral síncrona evita prejuízos à parte que, por algum motivo, não conseguiria estar fisicamente presente na sessão de julgamento. Isso garante o princípio da paridade de armas, onde ambas as partes têm as mesmas oportunidades de influenciar a decisão judicial. A interação direta com o julgador, mesmo que por meio digital, permite o esclarecimento de dúvidas e a ênfase em argumentos cruciais, o que pode ser determinante para o resultado do litígio.
Plataformas como a Tem Processo oferecem soluções robustas para a gestão de prazos processuais e organização documental, contribuindo para que os advogados estejam sempre preparados para qualquer modalidade de sustentação oral.
Este avanço reforça a adaptabilidade do Judiciário às novas tecnologias e demonstra um esforço contínuo para tornar a justiça mais acessível e eficaz, sem comprometer os direitos fundamentais das partes envolvidas no processo.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
