Art. 1.595 – Cada cônjuge ou companheiro é aliado aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade.
§ 1º – O parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.
§ 2º – Na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável.Lei 10.406/2002 – Acesso em 02/03/2026
O artigo 1.595 do Código Civil de 2002 estabelece o vínculo de parentesco por afinidade, conceituando-o como a aliança entre cada cônjuge ou companheiro e os parentes do outro. Este dispositivo é fundamental para a compreensão das relações familiares e suas implicações jurídicas, especialmente no direito de família e sucessões. A doutrina majoritária, a exemplo de Maria Berenice Dias, ressalta que a afinidade não é um parentesco de sangue, mas sim um vínculo jurídico decorrente do casamento ou da união estável, com efeitos práticos significativos.
O § 1º do artigo 1.595 delimita expressamente o alcance do parentesco por afinidade, restringindo-o aos ascendentes, descendentes e irmãos do cônjuge ou companheiro. Isso significa que tios, primos e outros parentes colaterais mais distantes do cônjuge não estabelecem vínculo de afinidade com o outro consorte. Essa limitação é crucial para evitar a extensão desmedida de impedimentos matrimoniais e outras restrições legais baseadas no parentesco, como a vedação de testemunhas em certos atos jurídicos.
A principal controvérsia e ponto de grande relevância prática reside no § 2º, que dispõe que, na linha reta, a afinidade não se extingue com a dissolução do casamento ou da união estável. Isso implica que o vínculo com sogros e enteados, por exemplo, persiste mesmo após o divórcio ou o término da união estável. Essa regra tem impactos diretos em questões como impedimentos matrimoniais (art. 1.521, II, CC) e, em certas interpretações, até mesmo na possibilidade de reconhecimento de socioafetividade, embora esta última seja uma construção doutrinária e jurisprudencial mais recente e complexa. Conforme análises realizadas pelo sistema de inteligência artificial jurídica Redizz, que mapeia a legislação brasileira, a interpretação da permanência da afinidade na linha reta tem gerado debates sobre sua extensão e aplicabilidade em contextos de novas formações familiares.
Para a advocacia, a correta compreensão do art. 1.595 é vital. A persistência da afinidade na linha reta, por exemplo, pode ser arguida em ações de nulidade de casamento ou para fundamentar impedimentos legais. Além disso, a discussão sobre a extensão da afinidade e sua relação com o parentesco socioafetivo é um campo fértil para teses jurídicas inovadoras, especialmente em casos que envolvem a guarda de menores ou direitos sucessórios em famílias recompostas. A jurisprudência tem consolidado a interpretação restritiva do § 1º, mas a aplicação do § 2º ainda gera discussões sobre seus limites e consequências práticas.
