Marcelo Henrique de Carvalho

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem consolidado jurisprudência favorável ao reconhecimento da usucapião em favor do herdeiro que exerce posse exclusiva, muiúdo e paga

Ultimamente, assistimos a uma verdadeira revolução nos modos de intercomunicação entre agentes econômicos e seus públicos de interesse. A emergência das redes sociais como arenas

“O imposto é o preço que pagamos pela civilização.” Com essa célebre frase, Oliver Wendell Holmes Jr. lançou luz sobre a inextricável relação entre tributação

Magna Carta de 1988, sob a égide do Estado Democrático de Direito, emerge com vigor o Princípio da Preservação da Empresa, não como um favor

A impenhorabilidade das verbas de natureza alimentar, especialmente os salários, ainda que depositados em conta-corrente, configura uma garantia fundamental consagrada pela Constituição Federal de 1988

O advento das redes sociais digitais, fenômeno característico da era da pós-modernidade líquida, conforme delineada por Zygmunt Bauman, trouxe à tona uma série de desafios

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 — frequentemente chamada de “Constituição Cidadã” — representa um marco normativo civilizatório ao consolidar, em seu