Profissionais do direito e entidades acadêmicas ganharam uma nova oportunidade para contribuírem com a evolução do Direito Civil brasileiro. O Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal (CJF) prorrogou o prazo para o envio de propostas de enunciados para a X Jornada de Direito Civil até a próxima quinta-feira, 9 de abril de 2026. A iniciativa visa aprofundar o debate sobre temas relevantes da área e promover a atualização da jurisprudência nacional.
A X Jornada de Direito Civil, promovida pelo CEJ com o apoio da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), tem como objetivo reunir juristas de diversas esferas para discutir e elaborar entendimentos que possam guiar a aplicação do Direito Civil no país. O evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de junho de 2026, na sede do CJF, em Brasília.
Os interessados em participar devem encaminhar suas proposições por meio do formulário eletrônico disponível no portal do CJF. Essa é uma excelente chance para advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e representantes do meio universitário apresentarem suas perspectivas e contribuírem ativamente para o aprimoramento da legislação civil.
O encontro contará com a participação de magistrados federais e estaduais, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de advogados públicos e privados e acadêmicos. As propostas selecionadas serão discutidas em seis comissões temáticas, cada uma presidida por ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As comissões abordarão áreas cruciais como Obrigações, Contratos e Parte Geral; Responsabilidade Civil; Direito das Coisas; Família e Sucessões; Direito Digital e Extrajudicial; e a Reforma do Código Civil.
Para escritórios de advocacia que buscam otimizar a gestão de seus processos e o acompanhamento de prazos, plataformas como a Tem Processo oferecem soluções eficientes que podem auxiliar na organização e no cumprimento de todas as etapas de eventos jurídicos como este. A participação em discussões como a X Jornada de Direito Civil é fundamental para se manter atualizado e à frente das mudanças no cenário jurídico.
A coordenação-geral da Jornada está a cargo do ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do STJ e do CJF, diretor do CEJ e corregedor-geral da Justiça Federal. A coordenação-científica fica sob a responsabilidade do ministro João Otávio de Noronha, com a secretaria da coordenação-geral exercida pelos professores Rosa Maria de Andrade Nery e Flávio Tartuce. A coordenadoria-executiva é composta pelo secretário-geral do CJF, juiz federal Erivaldo Ribeiro dos Santos, pelos juízes federais Vânila Cardoso André de Moraes e Otávio Henrique Martins Port, pela juíza de direito Beatriz Fruet de Moraes, pela professora Ana Frazão da UnB e pelo servidor do STJ Luciano Oliveira de Moraes.
Informações detalhadas, incluindo a programação preliminar da X Jornada de Direito Civil, estão disponíveis na página oficial do evento no site do CJF. A prorrogação do prazo ressalta a importância da colaboração de todos os operadores do direito na construção de um sistema jurídico mais robusto e alinhado às necessidades da sociedade.
Com informações publicadas originalmente no site res.stj.jus.br.
