O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira, 09 de abril de 2026, novas leis que visam fortalecer o combate à violência contra a mulher no Brasil. Entre as principais medidas, destaca-se a previsão do uso de tornozeleira eletrônica para agressores e a tipificação do crime de vicaricídio, que é o assassinato de parentes próximos da vítima para atingir a mulher.
A iniciativa legislativa representa um avanço significativo na proteção das mulheres, trazendo ferramentas mais robustas para a prevenção e punição da violência doméstica e familiar. A sanção das leis era aguardada por entidades de defesa dos direitos humanos e deve impactar diretamente a atuação de advogados nas áreas criminal e familial, exigindo atualização quanto aos novos procedimentos e classificações penais.
Tornozeleira eletrônica: nova ferramenta de proteção
A imposição da tornozeleira eletrônica como medida protetiva tem como objetivo monitorar a distância de agressores em relação às suas vítimas, coibindo novas agressões e garantindo maior segurança às mulheres. Anteriormente, medidas como o afastamento do lar e a proibição de contato eram as mais comuns, porém, o monitoramento eletrônico adiciona uma camada de vigilância ativa, permitindo às autoridades agirem de forma mais célere em caso de descumprimento.
Para a advocacia criminal, a mudança implica em um novo cenário para a defesa e a acusação, com a necessidade de se familiarizar com os protocolos de aplicação, monitoramento e as consequências do descumprimento da medida. A tecnologia, neste contexto, se torna uma aliada da justiça, e plataformas de gestão processual, como a Tem Processo, podem auxiliar advogados no acompanhamento de tais casos, garantindo que os prazos e procedimentos sejam cumpridos.
Vicaricídio: a tipificação de um crime cruel
A tipificação do vicaricídio é outra medida inovadora. Este crime se configura quando o agressor atinge pessoas próximas da mulher – como filhos, pais ou outros familiares – com o intuito de causar sofrimento e retaliar a vítima. Essa nova previsão legal preenche uma lacuna importante, reconhecendo a complexidade e a crueldade de certas manifestações da violência de gênero.
Advogados que atuam na defesa dos direitos das mulheres, ou na área criminal de forma geral, precisam estar atentos a essa nova tipificação. A compreensão de seus elementos e desdobramentos jurídicos será fundamental para a correta aplicação da lei e para a garantia da justiça para as vítimas indiretas e diretas desse tipo de violência. A atualização constante se faz necessária para lidar com as nuances que a nova legislação trará para os tribunais brasileiros.
As novas leis reforçam o compromisso do Estado brasileiro em combater a violência contra a mulher, buscando não apenas punir, mas também prevenir futuras ocorrências, oferecendo mais proteção e segurança para milhares de mulheres em todo o país. As informações foram publicadas originalmente pela Agência Brasil.
Com informações publicadas originalmente no site agenciabrasil.ebc.com.br.
