A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Rondônia afastou cautelarmente um advogado por suposto uso de “prompt injection” em uma petição judicial. O caso, que foi destaque no portal Migalhas, levanta sérios questionamentos sobre a ética e a conduta profissional na era da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário brasileiro.
A prática de “prompt injection” consiste em inserir comandos ocultos em textos que serão processados por sistemas de inteligência artificial de plataformas judiciais, com o objetivo de manipular o resultado ou a interpretação gerada pela IA, beneficiando uma das partes envolvidas no processo. Tal conduta é considerada antiética e passível de punição, pois busca desvirtuar a imparcialidade dos sistemas automatizados.
Uso de inteligência artificial e a ética profissional
A ascensão da inteligência artificial na advocacia, embora traga inovações e otimizações, também impõe novos desafios éticos. Ferramentas como a Redizz, que empregam IA para ganho de produtividade em escritórios, são desenvolvidas com diretrizes éticas rigorosas. No entanto, o caso de Rondônia expõe o risco de uso indevido dessas tecnologias.
O afastamento do advogado é uma medida preventiva da OAB/RO para assegurar a lisura do processo investigativo. A seccional pretende apurar todas as circunstâncias do ocorrido e definir as sanções cabíveis, que podem variar desde advertências até a suspensão definitiva ou a exclusão do quadro de advogados.
A comunidade jurídica já tem discutido amplamente sobre a necessidade de regulamentação clara para o uso da IA no direito. A transparência e a responsabilidade no emprego de algoritmos são pontos críticos para evitar manipulações e garantir a justiça. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), por exemplo, já manifestou preocupação com o tema e atua contra o uso indevido de IA nos processos.
Consequências para a advocacia e o judiciário
Este incidente em Rondônia serve como um alerta para a advocacia em todo o país. A inovação tecnológica deve ser acompanhada de uma profunda reflexão sobre as implicações éticas. A integridade do sistema judicial depende da honestidade e da boa-fé de todos os profissionais envolvidos. Plataformas digitais de gestão processual, como a Tem Processo, são projetadas para auxiliar, não para manipular.
A repercussão deste caso certamente impulsionará debates mais aprofundados sobre a fiscalização do uso da IA e a elaboração de códigos de conduta específicos para a advocacia digital. A OAB, em suas diversas seccionais, tem um papel fundamental na orientação e na punição de condutas que desvirtuem os princípios éticos da profissão, especialmente diante das complexidades trazidas pelas novas tecnologias.
A decisão final da OAB/RO e as eventuais consequências para o advogado em questão serão cruciais para estabelecer precedentes e reforçar a seriedade com que o Judiciário e as Ordens de classe tratam a questão da ética na era digital.
Com informações publicadas originalmente no site migalhas.com.br.
