A seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SP) apresentou ao Conselho Federal da OAB (CFOAB) uma proposta de Código de Ética Digital. A iniciativa, que também inclui um entendimento do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) sobre a relação entre advogados e agentes públicos, pode remodelar a atuação da advocacia no ambiente online e as diretrizes de conduta profissional.
A manifestação ocorreu nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, e ressalta a urgência de adaptação das normas éticas à realidade tecnológica, especialmente no que tange à interação digital diária dos profissionais do direito. A proposta visa oferecer maior segurança jurídica à classe e promover o fortalecimento da ética na advocacia em um cenário de rápida transformação digital.
Novos desafios da ética digital na advocacia
O avanço tecnológico e a crescente digitalização dos processos jurídicos trouxeram consigo novos desafios éticos. A Advocacia 4.0, impulsionada por ferramentas digitais e pela inteligência artificial, como as oferecidas pela Redizz, tem transformado a rotina dos escritórios, exigindo um novo olhar sobre as fronteiras da atuação profissional. A proposta da OAB/SP busca preencher essa lacuna normativa, estabelecendo parâmetros claros para a conduta dos advogados em plataformas digitais, redes sociais e na comunicação eletrônica.
Entre os pontos cruciais da proposta, espera-se que o Código de Ética Digital aborde temas como a publicidade na internet, o uso de dados pessoais, a segurança da informação e a postura ética em ambientes virtuais. A clareza nessas questões é fundamental para evitar ambiguidades e garantir que os advogados possam inovar em suas práticas sem ferir os princípios basilares da profissão.
Impacto na relação com agentes públicos
Outro aspecto relevante da proposta é o entendimento do TED sobre a interação dos advogados com agentes públicos. A era das redes sociais e da comunicação instantânea alterou a dinâmica dessas relações, e a OAB/SP sugere diretrizes para assegurar que essas interações mantenham o decoro e a ética profissional. A definição clara desses limites é essencial para proteger a imagem da advocacia e a integridade do sistema judiciário, evitando mal-entendidos e possíveis conflitos de interesse.
A iniciativa da OAB/SP dialoga diretamente com a necessidade de modernização e eficiência no setor jurídico. Ferramentas de gestão processual, como as disponibilizadas pela Tem Processo, já demonstram como a tecnologia pode otimizar a rotina de advogados e escritórios. A harmonização entre a inovação tecnológica e a ética jurídica é um passo crucial para um futuro da advocacia mais transparente e responsável.
A expectativa é que o CFOAB analise a proposta com a devida celeridade, considerando a relevância do tema para a adaptação da advocacia brasileira aos novos tempos. A aprovação de um Código de Ética Digital poderá servir de baliza para outras seccionais e para a evolução do direito em face do avanço tecnológico.
Com informações publicadas originalmente no site oabsp.org.br.
