Em uma recente decisão que impacta diretamente a prática da advocacia criminal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a aplicação de multa a advogados que se ausentaram de uma sessão do Tribunal do Júri.
Apesar de reconhecer a sanção, a Corte ressaltou a importância de preservar as prerrogativas da defesa e evitou a imposição da penalidade. No entanto, o ministro Rogerio Schietti Cruz, relator do caso, aproveitou a oportunidade para expressar sua reprovação à conduta dos advogados envolvidos.
Schietti salientou que, embora a multa não tenha sido aplicada neste caso específico, a atitude dos profissionais de não comparecerem a um ato processual de tamanha relevância é condenável. A ausência de advogados em plenário pode gerar atrasos significativos, acarretar prejuízos às partes e sobrecarregar o sistema judiciário, que precisa reagendar sessões e mobilizar recursos novamente.
O ministro enfatizou que o exercício da advocacia exige responsabilidade e compromisso com a justiça, e o desrespeito a esses deveres éticos e profissionais não deve ser tolerado. A decisão, embora garantindo a prerrogativa, serve como um alerta para que advogados e advogadas ponderem suas ações e assegurem a continuidade e a efetividade dos processos criminais.
A gestão de prazos e o acompanhamento de processos são aspectos fundamentais para evitar situações como essa. Plataformas como a Tem Processo já oferecem soluções para esse tipo de desafio, auxiliando advogados a manterem-se organizados e a cumprirem todos os compromissos processuais de forma eficiente.
Prerrogativas e deveres na advocacia
A decisão do STJ reacende o debate sobre o equilíbrio entre as prerrogativas da defesa e os deveres profissionais dos advogados. As prerrogativas são instrumentos essenciais para assegurar a ampla defesa e o devido processo legal, garantindo que o advogado possa exercer sua função com independência e sem intimidações. Contudo, elas não podem ser interpretadas como salvo-conduto para o descumprimento de deveres.
O Tribunal do Júri, em particular, é um palco onde a presença e a atuação diligente dos advogados são cruciais. A ausência injustificada de um defensor pode levar à anulação da sessão, ao adiamento do julgamento e, em última instância, à morosidade da justiça e à violação do direito à razoável duração do processo, tanto para a acusação quanto para a defesa.
A Corte Superior tem se posicionado de forma a coibir abusos, sem, contudo, cercear o direito de defesa. A mensagem é clara: a advocacia deve ser exercida com ética, responsabilidade e respeito às instituições jurídicas, mantendo sempre em vista a dignidade da justiça e o bom andamento dos trabalhos forenses.
Com informações publicadas originalmente no site migalhas.com.br.
