A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou um novo entendimento que promete agilizar o processo de reparação para mulheres vítimas de violência doméstica. Conforme a recente decisão, o dano moral nesses casos é presumido, dispensando a necessidade de provas específicas do abalo emocional, bastando a comprovação do ato violento.
Essa definição do STJ, destacada no podcast do órgão, STJ No Seu Dia, na quarta-feira (1º) de abril de 2026, representa um avanço significativo na aplicação da Lei Maria da Penha e na proteção dos direitos das mulheres. Agora, a vítima não precisará mais detalhar o sofrimento psicológico em juízo, pois a própria violência já será suficiente para caracterizar o dano moral (in re ipsa).
A advogada Andreia Costa, especialista em direito constitucional, políticas públicas e violência contra a mulher, em entrevista ao jornalista Thiago Gomide no podcast, explicou como essa jurisprudência consolida uma orientação já sinalizada em precedentes anteriores, como o Tema 983 dos recursos repetitivos. Ela ressaltou que a Corte tem balizado critérios para a fixação de indenizações, buscando um equilíbrio entre a função punitiva do ato ilícito e a devida reparação do sofrimento da vítima.
A decisão é vista como um passo crucial para tornar a Lei Maria da Penha mais eficaz, garantindo uma proteção mais robusta para mulheres em situação de vulnerabilidade e promovendo a igualdade de gênero no Sistema de Justiça. Com a simplificação da comprovação do dano moral, espera-se que mais vítimas busquem e obtenham a justa reparação pelo sofrimento causado.
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O impacto da decisão para a Lei Maria da Penha
A presunção do dano moral simplifica o processo para as vítimas, que muitas vezes enfrentam dificuldades em comprovar o abalo psicológico após a violência. A medida elimina uma barreira burocrática e emocional, permitindo que a atenção se volte para a dimensão do ato violento em si e a subsequente reparação. Este novo cenário facilita a atuação dos juristas e dá maior celeridade aos processos.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal STJ.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
