Neste sábado, 21 de março de 2026, Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou uma edição especial do programa “Entender Direito”, totalmente dedicada aos 49 Enunciados de Equidade Racial aprovados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF), durante a I Jornada da Justiça Federal pela Equidade Racial. O programa, que vai ao ar na TV Justiça e está disponível no canal do STJ no YouTube, apresenta uma discussão aprofundada sobre a relevância desses enunciados para o combate ao racismo estrutural no sistema de justiça brasileiro.
A iniciativa do STJ, em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), visa introduzir um curso mais abrangente sobre a temática, com duração de 12 horas. A proposta é oferecer aos profissionais do direito ferramentas e conhecimentos para aplicar as diretrizes de equidade racial em suas decisões e na formulação de políticas institucionais.
Importância dos enunciados para a justiça
Os enunciados são organizados em sete eixos temáticos essenciais, que incluem políticas judiciárias, liberdade religiosa, relações de trabalho, racismo algorítmico e ações afirmativas em concursos públicos. A discussão no programa “Entender Direito” destaca como essas diretrizes podem orientar magistrados e demais operadores do direito a promoverem uma justiça mais equitativa e inclusiva, combatendo o racismo em suas diversas manifestações.
A “entrevista-aula” conta com a participação de renomados magistrados, como o juiz federal e secretário-geral do CJF, Erivaldo Ribeiro, a juíza Karen Luise (TJRS e CNMP), a juíza federal Adriana Cruz (TRF2) e a juíza Hallana Miranda (TJSP). Juntos, eles debatem com a jornalista Fátima Uchôa sobre a aplicação prática e o impacto desses enunciados no cenário jurídico nacional, evidenciando a importância da formação continuada e da conscientização para a construção de um judiciário mais justo.
Tecnologia e o combate ao racismo algorítmico
No contexto do debate sobre os enunciados, uma das pautas relevantes é o combate ao racismo algorítmico. A discussão sobre a inteligência artificial jurídica e a automação nos processos, temas frequentemente abordados por ferramentas como a Redizz, ressalta a importância de desenvolver sistemas que sejam justos e imparciais, evitando a reprodução de vieses discriminatórios. Assim, a busca por uma justiça que incorpore a equidade racial estende-se também ao universo digital, garantindo que as inovações tecnológicas sirvam ao propósito de um sistema jurídico mais justo e inclusivo.
O programa “Entender Direito” é uma iniciativa mensal do STJ que aborda temas jurídicos relevantes, com a participação de juristas e operadores do direito, disponível no canal do STJ no YouTube e em plataformas de podcast como o Spotify. As informações foram publicadas originalmente pelo portal STJ.
