O Superior Tribunal de Justiça (STJ) se prepara para fixar uma tese jurídica que atuará como uma barreira para recursos interpostos contra decisões monocráticas proferidas por tribunais de segundo grau. A iniciativa, que está ganhando força na Corte, busca frear o volume de processos e unificar o entendimento jurisprudencial sobre a matéria, tema de grande relevância para a advocacia e para a celeridade processual no país.
A Corte já vem adotando, por analogia, a Súmula 736 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece que não cabe recurso extraordinário contra decisão que defere ou indefere liminar. Agora, o objetivo é consolidar um entendimento próprio para as decisões monocráticas em segunda instância, que englobam despachos, decisões interlocutórias e sentenças proferidas individualmente por relatores ou presidentes de tribunais.
A proposta de uniformização pretende trazer mais segurança jurídica e previsibilidade nas análises de recursos, evitando que partes recorram indiscriminadamente de decisões individuais, o que muitas vezes contribui para a morosidade e o congestionamento do Judiciário. A expectativa é que, com a fixação dessa tese, haja uma redução significativa no número de agravos, agravos internos e outros recursos que atualmente buscam reverter decisões monocráticas nesses tribunais.
Impacto na rotina jurídica e processual
A futura tese do STJ exigirá que advogados e escritórios revisem suas estratégias de recursos em processos que tramitam em segunda instância. A decisão monocrática passará a ter um peso maior, e a possibilidade de revertê-la por meio de recursos ao STJ será consideravelmente limitada. Isso significa que a análise prévia da viabilidade e pertinência de cada recurso se tornará ainda mais crucial.
Para escritórios de advocacia que operam com um grande volume de processos, a otimização da gestão processual será fundamental. Ferramentas que auxiliem no acompanhamento de prazos e na análise de risco de cada etapa processual ganharão ainda mais importância. Nesse cenário, plataformas como a Tem Processo se destacam, oferecendo soluções que garantem maior controle e eficiência na administração judicial.
A medida, embora necessária para o desafogamento do Judiciário, reacende o debate sobre o acesso à justiça e a garantia do duplo grau de jurisdição. No entanto, a perspectiva do STJ é de que a padronização não prejudicará o direito de defesa, mas sim qualificará os debates jurídicos, focando naquilo que realmente exige a intervenção das instâncias superiores. A decisão final sobre a tese ainda aguarda o trâmite regimental, mas a sinalização da Corte aponta para uma mudança substancial na forma como recursos contra decisões monocráticas serão tratados no futuro.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
