COLUNISTA

Vigência de Lei

Art. 5 da Lei 15320 – Lei de Vigência de Benefícios Tributários

22/03/2026

Análise da prorrogação de benefícios tributários e vinculação de receita pela Lei nº 15.320/2025

Leia mais

STF define limites de responsabilidade de plataformas

STJ otimiza filtro da relevância para acesso a tribunais

Filha de 24 anos perde pensão por não comprovar necessidade

STF valida seguro obrigatório para transporte de cargas

União indenizará homem preso por 7 anos e depois absolvido