Em uma recente decisão que impacta diretamente o processo penal brasileiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou o entendimento de que um juiz não pode suprir a ausência do Ministério Público (MP) durante um interrogatório, especialmente ao ler perguntas que seriam da acusação. Essa prática, segundo os ministros, viola os princípios do sistema acusatório, que exige a separação clara entre as funções de acusar, defender e julgar.
A deliberação, proferida na segunda-feira, 25 de maio de 2026, reforça a importância da imparcialidade judicial e da observância dos papéis institucionais definidos em lei. A atuação do juiz como “leitor” das indagações do Ministério Público, quando este está ausente ou se recusa a formular perguntas, desfigura a estrutura processual e pode comprometer a equidade do julgamento.
Sistema acusatório e a imparcialidade do juiz
O sistema processual penal brasileiro adota o sistema acusatório, no qual as funções de investigar, acusar e julgar são atribuídas a órgãos distintos. Enquanto o Ministério Público é o titular da ação penal e o responsável pela acusação, incumbindo-lhe produzir as provas necessárias, o juiz deve manter-se imparcial, garantindo o devido processo legal e a ampla defesa, sem se imiscuir nas atribuições das partes.
A decisão do STJ ressalta que, ao assumir a tarefa de formular ou ler as perguntas da parte acusatória, o magistrado pode gerar uma percepção de parcialidade, fragilizando a confiança no sistema de justiça. Isso é particularmente sensível em audiências de interrogatório, onde a condução e o teor das perguntas podem influenciar significativamente o curso do processo e a percepção do tribunal sobre o réu.
Impactos para a advocacia criminal
Para advogados criminalistas, essa decisão representa um importante instrumento de defesa, pois consolida a necessidade de que os ritos processuais sejam rigorosamente observados. A ausência de um membro do Ministério Público ou sua omissão na formulação de perguntas não pode ser suprida pelo juiz, que deve se abster de qualquer conduta que o aproxime da função acusatória.
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A jurisprudência recente do STJ fortalece, portanto, a garantia de um processo justo e equânime, reafirmando que a higidez do sistema acusatório depende da estrita observância das atribuições de cada um de seus atores. A decisão serve como um lembrete crucial da importância da separação de poderes dentro do judiciário para a manutenção da justiça.
Com informações publicadas originalmente no site migalhas.com.br.
