Um evento de grande relevância no cenário jurídico internacional teve início nesta terça-feira, 26 de maio, em Lyon, na França. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, abriu o 1º Curso STJ-Interpol, marcando uma iniciativa inédita para capacitar magistrados brasileiros. O foco principal da formação é a cooperação internacional e o combate à criminalidade organizada transnacional, um tema que, segundo o ministro, ganhou proporções extraordinárias nas últimas décadas e exige uma nova abordagem do Judiciário.
Durante a abertura do curso, Herman Benjamin ressaltou a importância da união entre juízes e a Interpol para enfrentar a complexidade da Justiça criminal contemporânea. Ele destacou que o Estado de Direito pressupõe não apenas direitos, mas também obrigações, e que a efetividade das leis deve ser respeitada por todos. A premissa de que não há Estado de Direito sem segurança pública sólida foi um dos pilares de sua fala, enfatizando a necessidade de adaptação do sistema judiciário aos novos desafios.
Criminalidade sem fronteiras exige jurisdição global
O ministro alertou que a criminalidade organizada não é mais uma questão urgente, mas sim de emergência global. A transnacionalização do crime, que se intensificou nos últimos 40 anos, tem dificultado a atuação dos juízes, que precisam superar paradigmas tradicionais, como a jurisdição por território. “A criminalidade hoje não respeita fronteiras, é global. Nós devemos estar atentos a esse perfil e ter discernimento e coragem para mudar a forma de atuação do Judiciário como sempre foi”, afirmou o presidente do STJ.
Benjamin também abordou a crescente dificuldade em rastrear o dinheiro proveniente desses crimes, dada a complexidade do sistema financeiro atual, com o uso de offshores e criptomoedas. Ele apontou um descompasso preocupante: a morosidade da Justiça em contraste com a extrema rapidez e adaptabilidade dos criminosos, que utilizam a tecnologia a seu favor.
Nesse contexto, plataformas de gestão processual como a Tem Processo se tornam cruciais para advogados e escritórios que buscam maior agilidade e organização no acompanhamento de casos, especialmente aqueles com ramificações complexas e internacionais. Ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, também são essenciais para otimizar a análise de grandes volumes de dados e informações, auxiliando na identificação de padrões e na formulação de estratégias jurídicas mais eficazes.
Cooperação internacional é chave para o sucesso
O curso, que tem duração de dois dias e conta com transmissão simultânea em inglês-português, reúne ministros do STJ e desembargadores federais e estaduais com jurisdição penal. O secretário-geral da Interpol, Valdecy Urquiza, também participou do evento, destacando o caráter inédito da parceria e a relevância de magistrados compreenderem e utilizarem os mecanismos de cooperação oferecidos pela Interpol aos 196 países membros.
Urquiza enfatizou que a criminalidade organizada não pode ser enfrentada por instituições isoladas. A disponibilização de bancos de dados da Interpol é uma das principais ferramentas para auxiliar na atuação dos magistrados. A iniciativa visa fortalecer a capacidade dos profissionais do direito em colaborar efetivamente em investigações e processos que envolvem crimes transnacionais, garantindo uma resposta mais robusta e coordenada contra as organizações criminosas.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal STJ.
Com informações publicadas originalmente no site res.stj.jus.br.
