Cerca de 30% dos processos judiciais encerrados em 2025 envolveram gratuidade de justiça, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A informação, divulgada no relatório “Justiça em Números”, acende um alerta para o debate em torno da hiperjudicialização no Brasil e seu impacto no sistema judiciário, gerando discussões sobre o equilíbrio entre o acesso à justiça e a demanda processual.
A gratuidade de justiça é um direito fundamental assegurado pela Constituição, que visa garantir que pessoas sem condições financeiras de arcar com as custas processuais possam buscar seus direitos no Judiciário. Entretanto, o alto índice de processos gratuitos levanta questionamentos sobre a utilização desse benefício e a real necessidade de acionamento da máquina judicial em determinadas situações.
Especialistas e operadores do direito têm debatido a questão, apontando que a vasta oferta da gratuidade pode, em alguns casos, incentivar o litígio desnecessário, sobrecarregando tribunais e prolongando o tempo de resolução das demandas. O “Justiça em Números” é uma ferramenta crucial para a análise desse cenário, fornecendo subsídios para que o próprio CNJ e demais órgãos do sistema de justiça possam formular políticas públicas mais eficazes.
Gratuidade e a hiperjudicialização
A discussão sobre a hiperjudicialização não é nova, mas ganha novos contornos com a revelação desses dados. Muitos argumentam que a facilidade de acesso à justiça é uma conquista democrática, mas ao mesmo tempo reconhecem a necessidade de mecanismos que coíbam o uso abusivo do sistema. A conciliação, a mediação e outras formas alternativas de resolução de conflitos são frequentemente apontadas como caminhos para desafogar o Judiciário, mas sua implementação em larga escala ainda enfrenta desafios.
O impacto da gratuidade de justiça na gestão de processos e na carga de trabalho dos advogados também é significativo. Escritórios de advocacia buscam cada vez mais soluções tecnológicas para gerenciar um volume crescente de casos, muitos deles com clientes que se enquadram nos critérios para a gratuidade. A otimização de fluxos de trabalho e a automação de tarefas rotineiras tornam-se essenciais para manter a eficiência e a sustentabilidade dos escritórios.
Tecnologia como aliada na gestão processual
Nesse contexto, plataformas de gestão processual se mostram como aliadas importantes. Ferramentas como a Tem Processo oferecem soluções para o acompanhamento de casos, gestão de prazos e organização de documentos, permitindo que advogados e equipes se dediquem a questões mais estratégicas, mesmo em um cenário de alta demanda por processos gratuitos. A análise de dados, como os apresentados pelo CNJ, também auxilia na identificação de tendências e na formulação de estratégias para o setor jurídico.
A busca por um sistema de justiça mais célere e acessível passa, inevitavelmente, pela análise crítica desses números e pela implementação de práticas que otimizem os recursos disponíveis, garantindo que o acesso à justiça seja um direito efetivo para todos, sem comprometer a eficiência e a sustentabilidade do Judiciário brasileiro.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
