O cenário da litigiosidade fiscal no Brasil apresenta uma dualidade notável: enquanto o Fisco muitas vezes sucumbe em primeira instância, ele tende a prevalecer nas esferas superiores, onde as teses jurídicas são consolidadas. Essa observação, destacada por especialistas, revela a importância de uma estratégia jurídica robusta e de longo prazo para contribuintes e advogados.
Em diversas comarcas e varas fiscais de primeira instância, os contribuintes frequentemente obtêm êxito em suas demandas contra a Fazenda Pública. Isso pode ser atribuído a uma série de fatores, incluindo a proximidade do juízo com a realidade local, a complexidade dos casos e a necessidade de uma análise detalhada das provas. No entanto, essa aparente vantagem inicial é frequentemente revertida em tribunais de segunda instância e nas cortes superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Supremo Tribunal Federal (STF).
A fixação de teses e seus efeitos
A reviravolta nos resultados ocorre principalmente porque as instâncias superiores são as responsáveis por uniformizar o entendimento jurídico e fixar teses que orientarão futuros julgamentos. É nesse estágio que a jurisprudência se consolida, e a interpretação das leis fiscais ganha contornos definitivos. Para o Fisco, a vitória nessas instâncias é crucial, pois estabelece precedentes que reforçam sua posição em litígios semelhantes em todo o país. Esse é um ponto vital para advogados que operam na área tributária, pois a compreensão da evolução das teses é fundamental para a previsibilidade e o sucesso das ações.
Para os contribuintes, a estratégia deve ir além da vitória inicial. É fundamental antecipar os argumentos que o Fisco apresentará em recursos e preparar a defesa para as etapas subsequentes do processo. Isso pode envolver a coleta exaustiva de provas, a elaboração de memoriais detalhados e a busca por argumentos inovadores que possam convencer os tribunais superiores. A atuação estratégica é ainda mais relevante considerando a morosidade do sistema judicial, que pode protrair disputas por anos, gerando custos e incertezas para as empresas.
Implicações para o contencioso tributário
A dinâmica de “perder em primeira instância e ganhar nas superiores” tem implicações significativas para a advocacia tributária. Os escritórios precisam investir em equipes especializadas que acompanhem de perto a formação de jurisprudência e as mudanças de entendimento nos tribunais superiores. Além disso, a gestão de casos deve prever a possibilidade de recursos e a necessidade de adaptar as estratégias à medida que o processo avança. Ferramentas digitais de gestão processual, como a Tem Processo, podem ser grandes aliadas para organizar e monitorar o andamento de ações complexas, garantindo que nenhum prazo ou etapa seja perdido.
A análise da atuação do Fisco e das chances de vitória em cada instância destaca também a importância da uniformização dos julgados. Quando as teses são fixadas em caráter definitivo, a segurança jurídica aumenta, reduzindo a imprevisibilidade e os custos associados a litígios prolongados. No entanto, o caminho até essa uniformização pode ser longo e desafiador, exigindo dos advogados um conhecimento aprofundado não só da legislação, mas também da dinâmica de cada tribunal.
Em suma, a realidade do contencioso tributário mostra que a batalha fiscal não se encerra na primeira sentença favorável. A vigilância e a preparação contínua são essenciais para que os contribuintes possam garantir seus direitos e evitar surpresas em fases posteriores do processo judicial.
As informações completas sobre este cenário foram publicadas pelo portal Conjur.
Com informações publicadas originalmente no site conjur.com.br.
