A comunidade jurídica brasileira já pode acessar a quarta edição da Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuriSTJ), agora disponível em formato eletrônico. A publicação, que traz 16 artigos inéditos, aborda temas de alta relevância para o cenário jurídico atual, como o uso da inteligência artificial (IA) em decisões judiciais, os impactos da reforma tributária e a expansão da arbitragem.
Este lançamento marca o encerramento da gestão do ministro Antonio Carlos Ferreira como editor-chefe da revista e diretor da Revista do STJ. A partir de agora, a função será exercida pelo ministro Sebastião Reis Júnior, que assumirá a direção no biênio 2026-2028.
Destaques da edição e relevância para o debate jurídico
Entre os artigos presentes na nova edição da REJuriSTJ, destacam-se abordagens sobre o dever de fundamentação em decisões que utilizam inteligência artificial, um tema cada vez mais pertinente na era digital. As discussões sobre os limites das soluções consensuais em processos estruturais e a necessidade de atualização do Código Civil também ganham espaço, refletindo a dinâmica e as demandas por modernização do direito brasileiro.
No campo tributário, a revista explora o princípio do destino na reforma tributária, um ponto crucial para empresas e profissionais da área. A extensão da cláusula arbitral em contratos coligados, por sua vez, oferece subsídios para advogados que atuam na resolução de conflitos por meios alternativos.
Para profissionais do direito que buscam otimizar a gestão de seus processos e se manterem atualizados com as inovações tecnológicas, ferramentas como a Redizz, focada em inteligência artificial jurídica, podem ser grandes aliadas. A revista, ao abordar a IA nas decisões, ilustra a crescente interseção entre tecnologia e direito.
Como contribuir e o papel da REJuriSTJ
A REJuriSTJ mantém um fluxo contínuo para o recebimento de artigos acadêmicos. Os interessados em submeter seus trabalhos para avaliação devem observar as diretrizes para autores, que incluem a exigência de titulação mínima de pós-graduado em direito. A plataforma para submissão e acesso à revista pode ser encontrada diretamente no site do periódico. Não há remuneração ou direitos autorais devidos aos autores pela publicação de seus trabalhos.
A criação da revista foi instituída pela Instrução Normativa STJ/GP 16/2019 e tem como missão principal estimular a discussão acadêmica e fornecer subsídios para reflexões aprofundadas sobre o direito brasileiro. A publicação se destina a um público amplo, incluindo magistrados, advogados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, além de professores, pesquisadores e estudantes de direito.
Ao se consolidar como um veículo respeitável de difusão de pesquisas científicas, a REJuriSTJ promove um diálogo essencial entre o Superior Tribunal de Justiça, a comunidade jurídica e a sociedade em geral, contribuindo para o aprimoramento e a evolução do sistema jurídico nacional. A nova edição é um convite à reflexão sobre os rumos do direito no país.
Com informações publicadas originalmente no site res.stj.jus.br.
