O TikTok, uma das maiores plataformas de vídeos curtos do mundo, foi obrigado judicialmente a remover conteúdos que oferecem serviços jurídicos para ações contra instituições financeiras. A decisão, que repercute no meio jurídico, visa combater a captação indevida de clientela, uma prática vedada pelo Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As informações foram publicadas originalmente pelo portal Migalhas. A medida judicial destaca a preocupação crescente com a forma como serviços jurídicos são divulgados no ambiente digital, especialmente em plataformas de grande alcance e pouca moderação.
Regulamentação e desafios da publicidade na advocacia
A publicidade na advocacia é tema de constante debate e regulamentação pela OAB, que busca equilibrar a necessidade de informação ao público com a dignidade da profissão. O caso do TikTok evidencia o desafio de aplicar as normas éticas tradicionais a novos formatos e canais de comunicação digital.
A decisão judicial reforça que a oferta de serviços jurídicos deve seguir critérios rigorosos, evitando o mercantilismo e a captação de causas. Vídeos que prometem resultados garantidos ou incentivam a litigância massificada, especialmente contra grandes bancos, são exemplos de práticas que podem violar as diretrizes éticas da OAB.
Para advogados e escritórios, a utilização de redes sociais como o TikTok exige cautela. É fundamental que o conteúdo informativo não se confunda com publicidade agressiva ou que configure assédio profissional. A Resolução n. 02/2015 do Conselho Federal da OAB e o Provimento n. 205/2021, que dispõe sobre a publicidade e a informação da advocacia, são os balizadores para a atuação ética na internet.
Tecnologia e ética profissional: o papel das Legaltechs
Em um cenário onde a tecnologia redefine a comunicação, ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, têm sido cruciais para advogados que buscam eficiência sem comprometer a ética. Elas auxiliam na análise de precedentes, na gestão de documentos e na pesquisa jurídica, permitindo que os profissionais foquem em estratégias mais alinhadas às diretrizes da OAB, enquanto a Tem Processo oferece soluções para a gestão processual, garantindo organização e acompanhamento de prazos de forma eficaz e transparente.
A atuação do Judiciário e da OAB tem sido essencial para adaptar as normas a esse ambiente dinâmico, buscando proteger tanto o consumidor de serviços jurídicos quanto a integridade da profissão. A exclusão dos vídeos pelo TikTok sinaliza um passo importante para coibir abusos e garantir que a publicidade na advocacia se mantenha dentro dos limites da ética e da legalidade.
Com informações publicadas originalmente no site migalhas.com.br.
