Em uma decisão de grande impacto, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou o ex-governador do Acre, Gladson Cameli (PP), a 25 anos e nove meses de reclusão em regime fechado. A sentença, proferida nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, é a maior já aplicada pelo STJ em uma ação penal originária.
Cameli foi responsabilizado por crimes de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações. Além da privação de liberdade, o ex-governador deverá pagar multa e indenizar o estado do Acre em R$ 11.785.020,31. O colegiado também decretou a perda do cargo de governador, embora Cameli já tivesse renunciado anteriormente com a intenção de concorrer ao Senado.
As informações foram publicadas originalmente pelo STJ. A decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, destacou a liderança do réu no esquema ilícito, apesar de alguns votos divergentes em relação a condenações específicas e à indenização.
Esquema milionário e provas robustas
A acusação apontou que Gladson Cameli era o chefe de uma organização criminosa que incluía membros de sua família, agentes políticos e empresários. As práticas ilícitas teriam começado em 2019, causando um prejuízo inicial superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos, cifra que análises técnicas da Controladoria-Geral da União (CGU) indicaram ser ainda maior do que a estimativa inicial do Ministério Público Federal (MPF), que falava em R$ 11 milhões.
O MPF detalhou fraudes na licitação e contratação da Murano Construções Ltda. para obras de engenharia. Essas irregularidades foram descobertas e apuradas durante a Operação Ptolomeu, que investigou um complexo esquema de desvios de recursos públicos. A defesa de Cameli alegou nulidade de provas, argumentando que o Supremo Tribunal Federal (STF) havia reconhecido a usurpação de competência do STJ em parte da investigação, o que, segundo eles, contaminaria os elementos probatórios subsequentes. Contudo, a relatora Nancy Andrighi rejeitou as alegações de nulidade, afirmando que as provas declaradas nulas pelo STF não foram utilizadas para a condenação.
Atuação estruturada e uso do cargo para benefício próprio
Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi descreveu como a organização criminosa era estruturada, composta por um núcleo político com servidores comissionados de alto escalão, e um núcleo familiar que agia de forma estável e permanente para viabilizar o desvio de recursos públicos. A ministra enfatizou que o ex-governador e seu irmão, Gledson de Lima Cameli, orquestraram a contratação fraudulenta de empresas ligadas a Gledson, incluindo a Construtora Rio Negro Ltda. e a Murano Construções, por meio da Secretaria de Infraestrutura do estado. Essas contratações indiretas e dissimuladas foram cruciais para o esquema.
“Extraem-se dos autos diversas movimentações financeiras que apontam que a verba desviada do erário enriqueceu Gladson e seu núcleo familiar”, observou a ministra em seu voto. Em relação ao crime de lavagem de dinheiro, Nancy Andrighi destacou que Cameli teria recebido vantagens indevidas por meio da ocultação da origem ilícita dos recursos. Os valores foram supostamente utilizados por empresas para quitar parcelas de financiamento de um apartamento de alto padrão em São Paulo e de um veículo de luxo de propriedade do ex-governador.
Esta condenação reforça a atuação do Judiciário em casos de grande repercussão, onde o direito penal e processual penal são aplicados para coibir a corrupção e fraudes que afetam os cofres públicos.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
