O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP), o Ministério Público Estadual (MPSP), a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP) uniram forças para lançar uma campanha que celebra os 20 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). A iniciativa, divulgada nesta quinta-feira (6 de agosto de 2026), visa não apenas comemorar o marco legislativo, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância da lei no combate à violência doméstica e familiar.
A Lei Maria da Penha, em vigor desde 7 de agosto de 2006, é um dos principais instrumentos legais de proteção às mulheres no Brasil. A campanha conjunta reforça o compromisso das instituições envolvidas com a defesa dos direitos femininos e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. A programação inclui a entrega de painéis de arte urbana, buscando alcançar um público amplo e diversificado, utilizando a linguagem artística como ferramenta de engajamento.
A atuação coordenada entre Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e a OAB/SP é fundamental para a efetividade da lei. Enquanto o TJ/SP e o MPSP garantem a aplicação e fiscalização das medidas protetivas e sanções aos agressores, a Defensoria Pública oferece assistência jurídica gratuita às vítimas, e a OAB SP atua na capacitação de advogados e na defesa dos direitos das mulheres, incentivando a denúncia e o acesso à justiça. Essa sinergia institucional é crucial para que a lei cumpra seu papel de salvaguardar vidas e promover a dignidade.
A violência contra a mulher, infelizmente, ainda é uma realidade persistente em muitas comunidades. Campanhas como esta são essenciais para manter o tema em pauta, informar as vítimas sobre seus direitos e mostrar os canais de denúncia disponíveis. Além disso, a arte urbana, por sua natureza acessível e impactante, possui grande potencial para dialogar com a população, transmitindo mensagens importantes de forma criativa e memorável, incentivando a reflexão e a mudança de comportamento.
Advogados que atuam na área de direito da família e criminal, especialmente em casos de violência doméstica, encontrarão na campanha um reforço importante para o trabalho diário. A visibilidade gerada por essa ação pode aumentar a procura por assistência jurídica e fortalecer o sistema de proteção. Ferramentas de gestão processual, como a Tem Processo, podem auxiliar os escritórios a organizarem o fluxo de trabalho e o acompanhamento de casos tão sensíveis, garantindo que as vítimas recebam o suporte necessário de forma ágil e eficiente.
A iniciativa também serve como um alerta para a necessidade de constante atualização e aprimoramento das políticas públicas e da legislação, a fim de enfrentar os desafios que ainda persistem na proteção das mulheres. É um convite à reflexão sobre o papel de cada cidadão e instituição na construção de um ambiente seguro, onde a dignidade e o respeito sejam garantidos a todas as mulheres, em cumprimento ao espírito da Lei Maria da Penha que completa duas décadas de existência.
Com informações publicadas originalmente no site tjsp.jus.br.
