O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que as audiências em casos de violência doméstica devem ocorrer preferencialmente de forma presencial. A medida, aprovada nesta quinta-feira, 16 de abril de 2026, busca assegurar um ambiente mais seguro para as vítimas e otimizar a coleta de provas, garantindo a dignidade e a integridade das partes envolvidas. A exigência de audiências presenciais visa evitar a revitimização e proporcionar um acompanhamento mais adequado por parte das autoridades judiciárias, já que a presença física pode facilitar a percepção de nuances e o acolhimento das vítimas que não são plenamente captados em um ambiente virtual. Além disso, a decisão pode impactar a atuação dos advogados que lidam com esses casos, exigindo uma adaptação logística para o comparecimento do corpo jurídico às sessões.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, apresentou um parecer técnico ao CNJ, fundamentando a necessidade da medida. Segundo o parecer, a modalidade presencial permite uma melhor avaliação da situação da vítima, facilitando a identificação de sinais de coação ou receio que podem não ser perceptíveis em videoconferências. Esta foi uma das questões cruciais que levou o Conselho a tomar tal decisão, visando reforçar a proteção jurídica. O objetivo é criar ferramentas que ajudem a tornar o processo judicial menos traumático para as envolvidas.
Impacto na rotina jurídica e tecnológica
A determinação do CNJ traz consigo a necessidade de adaptação por parte dos sistemas judiciais e dos profissionais do direito. Enquanto a tecnologia avançou e se tornou essencial na gestão de processos, especialmente após o período de isolamento social, a natureza sensível dos casos de violência doméstica exige uma reconsideração das ferramentas digitais. Ferramentas que promovem a gestão e o acompanhamento processual continuam sendo fundamentais para a rotina dos escritórios de advocacia, mas a especificidade dessas audiências presenciais impõe um olhar diferenciado.
A logística para a realização das audiências presenciais pode apresentar desafios, como a disponibilidade de salas adequadas e a segurança das vítimas durante o deslocamento e a permanência no fórum. No entanto, o benefício de um contato direto, a possibilidade de um acolhimento mais humanizado e a maior efetividade na percepção dos fatos são considerados preponderantes. Escritórios de advocacia que já utilizam a inteligência artificial jurídica, como a Redizz, para otimizar suas atividades, agora precisarão integrar essa nova diretriz em seus fluxos de trabalho, garantindo que a preparação para as audiências presenciais esteja alinhada com as melhores práticas de proteção à vítima, enquanto mantêm a eficiência na gestão processual.
A decisão do CNJ reflete a compreensão de que, em determinados contextos, a interação humana direta é insubstituível. Em casos de violência doméstica, onde a vulnerabilidade da vítima é um fator determinante, a presença física pode ser um elemento crucial para o desenrolar justo e seguro do processo judicial.
Novos desafios para a advocacia
Para a advocacia, a medida do CNJ representa um novo desafio e uma oportunidade para aprimorar a atuação em defesa das vítimas de violência doméstica. Será fundamental que os advogados estejam preparados para as particularidades das audiências presenciais, buscando oferecer suporte integral e humanizado às suas clientes. A capacitação contínua e o uso estratégico de tecnologias que apoiam a organização e o acompanhamento dos casos, como as oferecidas pela Tem Processo para a gestão processual, serão essenciais para garantir que a transição para este novo formato ocorra da forma mais eficiente possível, sem prejudicar o andamento dos processos e, principalmente, a proteção das mulheres. Além disso, a adequação de escritórios e departamentos jurídicos à nova realidade incluirá a revisão de agendas e a coordenação com as equipes para assegurar a presença em todas as audiências exigidas.
Com informações publicadas originalmente no site oabsp.org.br.
