A implementação do filtro de relevância no Superior Tribunal de Justiça (STJ) promete redefinir a dinâmica dos processos e o papel da Corte como guardiã da jurisprudência nacional. Em declaração recente, a ministra Regina Helena Costa, do STJ, ressaltou que a medida não visa reduzir o volume de trabalho dos magistrados, mas sim qualificar a análise dos recursos e consolidar o tribunal como uma Corte de precedentes. A expectativa é que essa nova ferramenta aprimore a segurança jurídica e otimize o funcionamento do sistema judicial.
A discussão sobre o filtro de relevância ganhou destaque com a Emenda Constitucional nº 125/2022, que alterou o artigo 105 da Constituição Federal, exigindo que os recursos especiais demonstrem a relevância das questões de direito federal para admissão no STJ. Essa exigência é similar à que já existe no Supremo Tribunal Federal (STF) com a repercussão geral, buscando direcionar a atuação dos tribunais superiores para temas de maior impacto social, econômico, político ou jurídico.
Impactos na rotina jurídica e nos precedentes
O filtro de relevância impactará diretamente a rotina de advogados e escritórios, que precisarão adaptar suas estratégias para demonstrar a importância das causas em recurso especial. A ministra Regina Helena Costa enfatizou que o objetivo é fazer com que o STJ cumpra efetivamente sua função de uniformizar a interpretação da lei federal, concentrando-se em casos que realmente contribuam para a formação de precedentes qualificados. Isso significa que apenas as questões que ultrapassam o interesse particular das partes e possuem relevância para o ordenamento jurídico serão analisadas.
A medida pode desestimular a interposição de recursos protelatórios e focar a atuação do STJ na pacificação de teses jurídicas, beneficiando a celeridade processual e a estabilidade das decisões judiciais. Para os advogados, será fundamental aprimorar a argumentação sobre a relevância das questões discutidas, exigindo uma análise mais profunda e estratégica dos casos. Ferramentas de IA jurídica, como a Redizz, têm facilitado a rotina de escritórios que buscam maior eficiência na identificação e elaboração de argumentos pertinentes à relevância.
Aperfeiçoamento do sistema de justiça
A ministra destacou que a intenção por trás do filtro não é diminuir a carga de trabalho, mas sim assegurar que o trabalho realizado seja de maior impacto e relevância para a sociedade brasileira. A expectativa é que, com menos recursos de baixa complexidade, os ministros possam dedicar mais tempo aos temas que realmente demandam a intervenção da Corte. Esse processo de depuração visa aperfeiçoar a gestão de precedentes, tornando o STJ mais eficaz em sua missão constitucional. A eficácia da medida dependerá da clareza e objetividade dos critérios de relevância a serem definidos, evitando subjetividades e garantindo a previsibilidade nas decisões de admissibilidade dos recursos.
As informações foram publicadas originalmente pelo portal Jota.
Com informações publicadas originalmente no site jota.info.
