A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os valores das custas processuais e da taxa judiciária do estado de Sergipe. A entidade argumenta que as cobranças são excessivas e podem dificultar o acesso dos cidadãos à Justiça. A ação foi protocolada nesta quinta-feira, dia 20 de agosto de 2026, com o objetivo de garantir que os custos não se tornem uma barreira intransponível para quem busca seus direitos.
A OAB Nacional, ao apresentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), defende que as taxas judiciárias e custas processuais, embora necessárias para o custeio do sistema judiciário, não podem ser fixadas em patamares que inviabilizem o exercício do direito fundamental de acesso à justiça. A iniciativa da Ordem busca proteger os cidadãos mais vulneráveis e assegurar que a defesa de seus direitos não seja limitada por condições financeiras.
A preocupação da OAB reside na desproporcionalidade dos valores, que, segundo a entidade, em alguns casos, podem ultrapassar o próprio valor da causa em disputa. Tal cenário gera um desestímulo ao ingresso de ações e, consequentemente, compromete a efetividade da jurisdição. A ação no STF é um passo importante para revisar a legislação estadual e garantir um equilíbrio entre a sustentabilidade do Judiciário e a acessibilidade da justiça.
Advogados de todo o país acompanham com atenção o desdobramento dessa ADI. A decisão do Supremo Tribunal Federal poderá criar precedentes para outros estados que possuem tabelas de custas e taxas judiciárias consideradas elevadas. A uniformização e a moderação desses valores são pautas recorrentes da classe advocatícia, que vê na acessibilidade do sistema um pilar essencial do Estado Democrático de Direito.
Em um contexto onde a eficiência e a democratização do acesso à justiça são cada vez mais debatidas, a atuação da OAB Nacional ressalta a importância de um Judiciário que, além de célere, seja acessível a todos. Ferramentas de gestão processual, como a Tem Processo, podem auxiliar escritórios a otimizar seus custos operacionais, mas a barreira inicial das custas judiciais permanece um desafio significativo para muitos.
O Supremo Tribunal Federal agora analisará os argumentos apresentados pela OAB e decidirá sobre a constitucionalidade das leis sergipanas que fixam as custas e taxas. A expectativa é que a Corte Superior se manifeste em breve, trazendo maior clareza e, possivelmente, um alívio financeiro para quem necessita do amparo judicial no estado de Sergipe e em outras unidades da federação.
Com informações publicadas originalmente no site noticias.stf.jus.br.
