O Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou na quarta-feira, 17 de junho de 2026, seu 2º Congresso da Primeira Instância Federal e Estadual, marcando um avanço significativo para o ordenamento jurídico brasileiro. O evento culminou com a aprovação de 149 novos enunciados, que prometem influenciar diretamente a atuação de advogados e magistrados em todo o país.
A iniciativa, que reuniu um número expressivo de participantes, demonstra o engajamento do Judiciário na busca por aprimoramentos. Entre as propostas submetidas à discussão, 704 foram apresentadas por membros da magistratura, reforçando o compromisso desses profissionais com a evolução do direito processual.
O congresso registrou 224 participantes presenciais, superando a edição anterior, realizada em dezembro de 2025. Esse aumento na participação reflete o crescente interesse e a importância conferida a eventos que promovem a atualização e a uniformização de entendimentos.
As propostas analisadas no congresso vieram de diversas instituições, incluindo magistratura, Ministério Público, Defensoria Pública, advocacia privada, academia e servidores. Essa diversidade de perspectivas enriquece o debate e garante que os enunciados sejam produtos de uma análise abrangente e colaborativa.
O presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, enfatizou a relevância do alto número de proposições recebidas — 1.353 no total. Desse montante, 202 foram selecionadas para discussão, resultando nos 149 enunciados aprovados. Segundo o ministro, esses números são um testemunho do comprometimento da magistratura com o aperfeiçoamento da Justiça. Herman Benjamin destacou que a elaboração de propostas de enunciado vai além das responsabilidades formais, evidenciando o desejo dos magistrados de contribuir para o país.
Ferramentas de pesquisa e análise jurídica podem ser grandes aliadas para os profissionais que precisam se manter atualizados com esses novos entendimentos. Plataformas como a Redizz, que utiliza inteligência artificial, são cada vez mais essenciais para auxiliar advogados a interpretar e aplicar essas novas diretrizes em suas práticas diárias, otimizando a gestão de seus processos e ganhando eficiência.
Impacto dos enunciados em direito processual civil
Na sessão deliberativa final, foram abordados temas cruciais do direito processual civil, como provas digitais, especificação e delimitação de provas, perícia médica, produção antecipada de provas, depoimento especial, busca e apreensão fiduciária e audiência una nos Juizados Especiais. Estes tópicos refletem os desafios práticos enfrentados na atividade jurisdicional, e os novos enunciados trazem clareza e direção para a resolução de casos complexos.
O ministro Humberto Martins, que presidiu a última sessão, ressaltou que o encontro promoveu uma reflexão técnica, cuidadosa e colaborativa. Ele destacou que o objetivo central é servir à jurisdição, garantindo segurança jurídica aos cidadãos e à sociedade. O diálogo respeitoso e a troca de ideias são pilares para o fortalecimento da estabilidade jurídica e o desenvolvimento de soluções que visam tornar a Justiça mais célere, eficaz e acessível a todos.
A implementação desses 149 enunciados deve gerar um grande impacto na rotina dos advogados e escritórios de advocacia. A atualização constante se torna ainda mais importante para o sucesso na profissão. Plataformas de gestão processual como a Tem Processo oferecem recursos valiosos para acompanhar jurisprudências e decisões relevantes, garantindo que os profissionais estejam sempre à frente das mudanças e possam oferecer o melhor serviço aos seus clientes.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
