O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início, nesta segunda-feira, 15 de junho de 2026, ao 2º Congresso STJ da Primeira Instância Federal e Estadual. O evento, que se estenderá até a próxima quarta-feira, 17 de junho, tem como objetivo principal fortalecer o diálogo institucional e a cooperação entre o STJ, os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs) e os 27 Tribunais de Justiça (TJs) do Brasil. A iniciativa é um marco para aprimorar a atuação da primeira instância do Judiciário, que é a porta de entrada para a maioria dos cidadãos.
Durante os três dias de congresso, ministros, magistrados e especialistas debaterão e votarão Propostas de Enunciado que abrangem diversas áreas do direito. Foram recebidas 1.353 proposições, das quais 202 foram selecionadas por uma banca científica composta por magistrados federais e estaduais, garantindo a relevância e a pertinência dos temas a serem discutidos.
A sessão de abertura contou com a participação do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e dos ministros Benedito Gonçalves e Afrânio Vilela. Um momento de silêncio foi dedicado à memória do juiz Antonio Evangelista de Souza Netto, do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ/PR), que faleceu no domingo, 14 de junho. O juiz atuou como auxiliar temporário no STJ, no gabinete da ministra Isabel Gallotti, entre novembro de 2025 e junho de 2026.
Complexidade dos desafios da primeira instância
O ministro Herman Benjamin, presidente do STJ, ressaltou a importância de considerar a complexidade e os desafios enfrentados pela primeira instância, tanto nas capitais quanto nas grandes cidades. Ele destacou que “esse mosaico de experiências e desafios, que não são exatamente os mesmos, faz deste congresso, como foi o primeiro, um momento muito importante para a magistratura federal, estadual e para todo o Sistema de Justiça”. Essa visão enfatiza a necessidade de soluções adaptadas às realidades distintas de cada região do país.
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Benedito Gonçalves, reforçou o caráter singular do congresso. Para ele, o evento representa o maior diálogo institucional entre o STJ e os tribunais federais e estaduais, demonstrando que a Justiça brasileira é una não apenas no aspecto formal estabelecido pela Constituição Federal, mas também em sua perspectiva prática e concreta. O encontro visa sedimentar a compreensão de que as decisões e ações da primeira instância reverberam em todo o sistema jurídico.
Valorização da magistratura e inovações tecnológicas
A presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Vanessa Ribeiro Mateus, enfatizou que o congresso é um momento fundamental para a valorização do magistrado no ambiente acadêmico. Além disso, a iniciativa contribui significativamente para a produção intelectual na Justiça e para o fortalecimento da imagem da magistratura, promovendo um ambiente de constante aprendizado e aprimoramento profissional. A troca de conhecimentos e experiências entre os participantes é crucial para o desenvolvimento do Judiciário.
Ana Lya Ferraz, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), sublinhou a essencialidade da primeira instância. Ela explicou que é nesse nível que as novas tecnologias encontram seus primeiros limites jurídicos e as políticas públicas judiciárias se deparam com os casos concretos. “É na primeira instância que os precedentes deixam de ser formulações abstratas e passam a dialogar com a realidade das pessoas. É ali que o cidadão procura o Judiciário pela primeira vez. É ali que os conflitos se apresentam em toda a sua complexidade humana, econômica e social”, complementou a juíza Ana Lya Ferraz.
Para advogados que atuam na primeira instância, a inovação em gestão de processos e o acompanhamento de novas teses são cruciais. Ferramentas de IA jurídica, como a Redizz, têm facilitado a rotina de escritórios que buscam maior eficiência na análise de precedentes e na gestão de casos, enquanto plataformas como a Tem Processo oferecem soluções robustas para o acompanhamento e a organização processual.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
