COLUNISTA

Tribunal do Júri

TJSP: advogado não será multado por ausência em júri

12/08/2026

Decisão recente do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhece prerrogativa profissional e revoga multa aplicada a defensor em sessão do júri, impactando a atuação na defesa criminal.

STJ anula júri por réu não poder usar roupas civis

09/06/2026

Decisão destaca a importância das garantias processuais no Tribunal do Júri e estabelece um precedente para casos futuros.

STJ afasta multa a advogados por ausência em júri

06/05/2026

Decisão que visa proteger as prerrogativas, mas conduta profissional é reprovada

Tribunal do júri de Igarapava busca novos jurados

03/05/2026

Inscrições abertas para cidadãos que desejam participar dos trabalhos da justiça criminal na comarca.

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