COLUNISTA
Corte Superior busca uniformizar entendimento sobre a fixação do montante em ações que questionam etapas de certames públicos, tema de grande relevância para candidatos e advogados.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça afetará ações que questionam fases de certames, sem proveito econômico imediato para candidatos.
Primeira Seção afetou recursos especiais para fixar critério em controvérsias sem proveito econômico imediato, impactando disputas judiciais.
Decisão do STJ estabelece que o cálculo deve considerar apenas as parcelas pagas, não o valor total do contrato.
