Em um avanço significativo para a acessibilidade no sistema judiciário brasileiro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de 2º Grau do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), especializado em Direito das Famílias, realizou uma sessão de conciliação inédita com a participação de uma intérprete de Libras (Língua Brasileira de Sinais). A iniciativa, ocorrida nesta quarta-feira, 05 de agosto, marca um importante passo em direção à garantia de direitos e à inclusão de pessoas com deficiência auditiva em processos tão sensíveis quanto os de família.
A sessão, que visava à solução consensual de um conflito familiar, contou com a presença da profissional para assegurar que todas as partes envolvidas pudessem se comunicar de forma clara e plena, compreendendo integralmente os termos e nuances da negociação. A medida reforça o compromisso do TJMG em promover um ambiente judicial mais equitativo e humanizado.
Inclusão e direitos assegurados
A presença da intérprete de Libras foi fundamental para desconstruir barreiras de comunicação, permitindo que a parte surda tivesse voz ativa e compreendesse cada detalhe do processo. A conciliação em questões familiares exige um alto grau de entendimento mútuo e clareza nas informações, tornando a acessibilidade linguística um pilar para a justiça efetiva nesses casos.
O Direito das Famílias, por sua natureza delicada, frequentemente lida com emoções e contextos pessoais complexos. A impossibilidade de comunicação plena pode gerar injustiças e agravar conflitos. A iniciativa do Cejusc do TJMG destaca a importância de adaptar os procedimentos judiciais para atender às necessidades de todos os cidadãos, em consonância com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015).
Esta ação pioneira pode servir de modelo para outros tribunais e Cejuscs do país, estimulando a implementação de recursos de acessibilidade que garantam o acesso à justiça para pessoas com deficiência. A inclusão de intérpretes de Libras em audiências de conciliação e mediação é um exemplo prático de como a tecnologia e a adaptação de serviços podem transformar a experiência judicial, promovendo uma justiça mais justa e eficaz para todos. Ferramentas de gestão processual e de comunicação, como as oferecidas pela Redizz, podem auxiliar escritórios a se prepararem para atuar em contextos de acessibilidade, otimizando fluxos de trabalho e garantindo que nenhum detalhe seja perdido.
Impacto na advocacia e futuros passos
Para advogados, essa inovação representa um novo panorama na atuação jurídica, especialmente na área de Direito das Famílias. A necessidade de familiaridade com recursos de acessibilidade e a compreensão das particularidades da comunicação em Libras se tornam cada vez mais relevantes. A advocacia moderna exige que os profissionais estejam preparados para lidar com a diversidade e as especificidades de cada cliente, garantindo que o acesso à justiça seja verdadeiramente universal.
A sessão inédita do Cejusc do TJMG demonstra que a tecnologia e a inovação não se limitam apenas à digitalização de processos, mas também abrangem a criação de ambientes inclusivos e adaptados. O uso de intérpretes em tempo real é uma prova de que a humanização da justiça pode ser aprimorada por meio de soluções práticas e acessíveis. A expectativa é que, com iniciativas como esta, mais tribunais incorporem a acessibilidade como um pilar fundamental de seus serviços, expandindo o alcance da justiça a todos os cidadãos brasileiros.
As informações foram publicadas originalmente pelo Portal de Notícias do TJMG.
Com informações publicadas originalmente no site tjmg.jus.br.
