O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu a autorização para que advogados realizem sustentação oral em referendos regimentais de decisões monocráticas. A mudança, que representa um avanço significativo para a advocacia e a garantia da ampla defesa, foi publicada na última sexta-feira, 19 de junho de 2026, no Diário da Justiça Eletrônico do tribunal. A decisão permite que os profissionais apresentem seus argumentos diretamente aos ministros antes da votação para referendar ou não as liminares e outras deliberações individuais.
A medida é um marco importante para a advocacia eleitoral, que há tempos pleiteava a retomada dessa prerrogativa. A sustentação oral é vista como um instrumento fundamental para o esclarecimento de questões complexas e a contextualização dos casos, permitindo aos ministros uma análise mais aprofundada antes de consolidar decisões que podem ter grande impacto nos processos eleitorais. A presença dos advogados e suas explanações podem influenciar diretamente o entendimento da corte e a proteção dos direitos e interesses de seus clientes.
Impacto na advocacia eleitoral
A possibilidade de realizar a sustentação oral em referendos de decisões monocráticas é uma vitória para a comunidade jurídica, em especial para os advogados que atuam na área eleitoral. Anteriormente, essa prática havia sido suspensa, gerando debates e preocupações sobre a restrição da defesa em momentos cruciais do processo. Com a retomada, os advogados terão a oportunidade de expor, de forma mais detalhada, os aspectos fáticos e jurídicos dos casos, contribuindo para uma decisão mais justa e transparente por parte dos ministros do TSE.
Essa alteração também reforça a importância da oralidade no processo judicial, um princípio que busca garantir a efetividade da justiça e o pleno exercício do contraditório. A interação direta entre o advogado e o julgador muitas vezes é decisiva para o desfecho de um caso, especialmente em matérias de alta complexidade como as eleitorais, que demandam agilidade e precisão nas análises. Escritórios que já utilizam a inovação para gerenciar seus fluxos de trabalho, por exemplo, com ferramentas digitais, podem adaptar-se mais rapidamente a essas mudanças e otimizar a preparação para as sustentações orais.
Democracia e transparência restauradas
A decisão do TSE não beneficia apenas os advogados, mas também o próprio sistema democrático, ao garantir maior transparência e controle sobre as decisões judiciais. Ao permitir que a defesa se manifeste publicamente antes do referendo, o tribunal fortalece a confiança da sociedade na justiça eleitoral e reafirma seu compromisso com os princípios constitucionais da ampla defesa e do devido processo legal. A abertura para a sustentação oral é um sinal de maturidade institucional e de reconhecimento da indispensabilidade do papel do advogado na administração da justiça. Plataformas como a Redizz, que oferecem soluções de inteligência artificial jurídica, podem ser aliadas na análise de precedentes e na construção de argumentos mais robustos para essas sustentações.
Este retorno da sustentação oral é particularmente relevante em um cenário político dinâmico, onde as decisões monocráticas podem ter um impacto imediato e profundo nas campanhas e candidaturas. A capacidade de reverter ou mitigar os efeitos de uma medida liminar por meio de uma intervenção oral qualificada oferece uma camada adicional de proteção e equilíbrio ao processo eleitoral. É um sinal claro de que o diálogo e a argumentação jurídica continuam sendo pilares para a construção de um ambiente eleitoral justo e equitativo.
Com informações publicadas originalmente no site oab.org.br.
