A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG) confirmou a condenação de um hospital e sua seguradora ao pagamento de indenização a um paciente que sofreu choque anafilático em Montes Claros. A decisão, proferida nesta sexta-feira, 16 de outubro de 2026, eleva o montante a ser pago à vítima, reconhecendo a responsabilidade da instituição de saúde e da operadora pelo ocorrido.
O caso teve início após o paciente apresentar uma grave reação alérgica durante tratamento na unidade hospitalar, resultando em choque anafilático. A situação demandou intervenção médica emergencial e gerou sequelas e transtornos significativos ao indivíduo. A decisão judicial destaca a importância da segurança do paciente e da atenção dos estabelecimentos de saúde em prevenir e gerenciar tais eventos adversos.
A responsabilidade do hospital foi embasada na falha na prestação de serviços, considerando que o choque anafilático ocorreu em suas dependências e que não houve o devido cuidado na prevenção ou no manejo adequado da emergência. A seguradora, por sua vez, foi acionada em razão do contrato de responsabilidade civil mantido com a instituição de saúde.
A elevação do valor da indenização pelo TJ/MG reforça a jurisprudência que busca uma reparação integral aos danos sofridos por pacientes em situações de negligência ou imperícia médica. A quantificação da reparação considerou os danos morais e materiais decorrentes do evento, bem como o impacto na vida do paciente. Advogados da área de responsabilidade civil e direito do consumidor devem estar atentos a essa decisão, que serve como um importante precedente para casos semelhantes envolvendo falhas na assistência à saúde.
A gestão eficaz de riscos e a implementação de protocolos de segurança são cruciais para evitar incidentes como o choque anafilático, que podem ter consequências devastadoras para os pacientes. Ferramentas de gestão processual, como a Tem Processo, podem auxiliar escritórios de advocacia a acompanhar de perto casos complexos como este, garantindo que todos os prazos e procedimentos sejam cumpridos com eficiência.
Com informações publicadas originalmente no site tjmg.jus.br.
