A crescente presença da inteligência artificial (IA) no cotidiano jurídico brasileiro tem levado o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a se debruçar sobre os desafios e as implicações dessa tecnologia. As primeiras decisões da Corte Superior sobre o tema não apenas estabelecem precedentes importantes para o uso da IA nos tribunais, mas também abordam práticas como o ‘prompt injection’, que buscam manipular sistemas inteligentes em processos judiciais.
A evolução dos sistemas de IA, especialmente a partir de 2022 com a popularização da IA generativa, como o ChatGPT, transformou a forma como interagimos com a tecnologia. Termos como ‘prompt’ e ‘algoritmo’ se tornaram comuns, e essa revolução não demorou a alcançar o sistema de Justiça. O STJ, que já utiliza a IA em sistemas como o STJ Logos para aprimorar sua gestão, agora enfrenta a necessidade de regulamentar e combater o uso indevido dessa tecnologia.
Uma das preocupações centrais é o ‘prompt injection’, uma tática onde comandos ocultos são inseridos em documentos processuais com o objetivo de influenciar as análises de modelos de IA. Tal prática exige atenção redobrada do Judiciário para garantir a integridade e a imparcialidade das decisões. A detecção desses comandos, muitas vezes invisíveis a olho nu, ressalta a complexidade de se adaptar ao avanço tecnológico.
Combate ao ‘prompt injection’ e integridade processual
Recentemente, em setembro de 2026, a Sexta Turma do STJ agiu de forma decisiva ao identificar um caso de ‘prompt injection’ em um recurso especial (REsp 2.256.731). Após a equipe do ministro relator Og Fernandes encontrar um texto em fonte branca sobre fundo branco na última página da petição – um comando oculto destinado a manipular sistemas de IA – a Turma determinou a comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF). Este caso específico ocorreu em um recurso contra um acórdão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), que havia considerado a absolvição de um acusado de homicídio manifestamente contrária às provas. A detecção dessa tentativa de manipulação evidencia a vigilância necessária e o compromisso do tribunal em manter a lisura dos processos.
A resposta rápida do STJ a essa nova forma de manipulação digital reforça a importância de ferramentas e práticas que possam identificar e neutralizar tais tentativas. Para escritórios de advocacia que buscam aprimorar sua gestão processual e a integridade de seus documentos, plataformas como a Tem Processo oferecem soluções robustas para o acompanhamento de prazos e organização, auxiliando na conformidade e segurança da informação. Além disso, a emergência da IA no direito tem impulsionado o desenvolvimento de ferramentas de inteligência artificial jurídica, como a Redizz, que auxiliam advogados na análise de grandes volumes de dados e na automação de tarefas, aumentando a eficiência e a precisão em suas práticas.
A atuação do STJ na regulamentação e combate ao uso indevido da IA é crucial para a confiança no sistema jurídico. As decisões tomadas agora servirão como base para futuros desenvolvimentos e garantirão que a tecnologia seja uma aliada da Justiça, e não uma ferramenta para desvirtuar seus princípios. A Corte continua a estudar e a emitir orientações sobre o uso adequado da inteligência artificial, buscando equilibrar inovação com segurança jurídica.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
