Um novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, lançado ontem, quarta-feira, 13 de maio de 2026, oferece uma análise aprofundada sobre a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da ação social de responsabilidade contra administradores e os efeitos do “quitus” na Lei das S.A. (Lei 6.404/1976). A discussão é crucial para a governança corporativa e a segurança jurídica no mercado acionário brasileiro.
A Terceira Turma do STJ decidiu que a aprovação das contas em assembleia geral, o chamado “quitus”, possui ampla eficácia liberatória. Isso significa que, para que uma ação de responsabilidade civil seja proposta contra administradores, é indispensável a prévia desconstituição do ato assemblear que aprovou as contas. A interpretação sistemática da Lei das S.A. e a jurisprudência da corte fundamentam esse entendimento.
Entendendo o
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
