O Superior Tribunal de Justiça (STJ) alcançou um marco expressivo na sua política de combate ao acervo processual. No mês de junho, a corte superou a marca de 204 mil minutas de decisões e votos, elaboradas com o auxílio fundamental de magistrados convocados para atuar temporariamente nos gabinetes das três seções especializadas. Essa iniciativa, que representa um modelo inovador na gestão jurisdicional, reflete um esforço contínuo para agilizar os trâmites e o julgamento dos processos em todo o país.
A convocação desses juízes, uma medida proposta pela Presidência do STJ, visou diretamente enfrentar o alto número de processos pendentes de primeiro julgamento, um dos maiores desafios do sistema judiciário brasileiro. Com o apoio da Vice-Presidência, do Conselho de Administração e do Pleno, o programa foi implementado gradualmente, demonstrando resultados notáveis em todas as esferas. A atuação desses magistrados, inclusive, mostra como a organização e otimização dos trabalhos são cruciais para a agilidade processual. Nesse sentido, plataformas como a Tem Processo oferecem soluções modernas para o acompanhamento e gestão de prazos, contribuindo para uma maior eficiência em escritórios de advocacia.
Impacto na redução do acervo e ampla abrangência
Desde o início do auxílio temporário, o número de processos pendentes de primeiro julgamento nas três seções do STJ caiu em quase 50%. De um total de 140.723 processos, o acervo foi reduzido para 71.756, representando uma diminuição de 68.967 casos que aguardavam a primeira apreciação. A Terceira Seção, especializada em direito penal, registrou a maior queda percentual, com uma redução de 61,3%. Na Segunda Seção (direito privado), a diminuição foi de 46,1%, enquanto a Primeira Seção (direito público) já apresenta uma queda de 31,7%, mesmo tendo recebido o auxílio mais recentemente e com um menor número de magistrados.
Critérios rigorosos e benefícios para a justiça
A expansão do programa de convocação de magistrados ocorreu em etapas: a Terceira Seção iniciou em outubro de 2024, seguida pela Segunda Seção em agosto de 2025 e pela Primeira Seção em dezembro do ano passado. Atualmente, 208 magistrados de primeiro grau compõem o quadro temporário, distribuídos proporcionalmente entre as seções. O sucesso do programa é atribuído à implementação de rigorosos critérios de seleção, que incluem capacitação prévia e acompanhamento constante da produtividade. É importante ressaltar que a participação desses juízes ocorre sem o afastamento de suas funções nas comarcas de origem, garantindo a continuidade da prestação jurisdicional em todo o país, conforme informa o STJ. A iniciativa demonstra como a colaboração e a organização podem resultar em ganhos significativos para a eficiência do Poder Judiciário, um reflexo do potencial de otimização que ferramentas digitais e o aprimoramento da gestão podem trazer também para a atuação da advocacia, que busca cada vez mais agilidade e precisão em seus processos.
Com informações publicadas originalmente no site stj.jus.br.
