O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma nova orientação com o objetivo de aprimorar a uniformização da jurisprudência e aumentar a eficácia dos precedentes judiciais. A medida, divulgada na última sexta-feira, 4 de julho de 2026, foca na priorização dos embargos de declaração que solicitam a modulação dos efeitos de decisões judiciais e na redução do que o órgão denomina “teses filhotes”.
A iniciativa do CNJ busca coibir a proliferação de discussões jurídicas que, embora similares, são formuladas de maneira a contornar os entendimentos já estabelecidos pelos tribunais superiores. Essa prática das “teses filhotes” tem sido apontada como um fator que contribui para o excesso de litigiosidade e a morosidade do sistema judicial.
Ao priorizar os embargos de declaração com pedido de modulação, o CNJ visa garantir que as decisões de grande impacto social e econômico tenham seus efeitos temporais bem definidos, evitando insegurança jurídica e distúrbios substanciais. A modulação de efeitos permite que as consequências de uma decisão judicial sejam aplicadas prospectivamente, ou seja, para o futuro, ou de forma retroativa limitada, buscando um equilíbrio entre a justiça da decisão e a estabilidade das relações jurídicas já consolidadas.
Impacto na advocacia e nos precedentes
A orientação do CNJ tem um impacto direto na atuação da advocacia, que precisará adaptar suas estratégias processuais para se alinhar às novas diretrizes. A ênfase na modulação de efeitos e na contenção de teses reiterativas reforça a importância de um estudo aprofundado dos precedentes e da busca por soluções jurídicas que respeitem a segurança jurídica.
Para advogados e escritórios que dependem da análise e acompanhamento de inúmeros processos, ferramentas de gestão processual se tornam ainda mais relevantes. Plataformas como a Tem Processo já oferecem soluções para esse tipo de desafio, otimizando o monitoramento de processos e a gestão de prazos, aspectos cruciais para a conformidade com as novas orientações.
A intenção do Conselho é fortalecer o sistema de precedentes judiciais no Brasil, que ganhou destaque com o Código de Processo Civil de 2015. A uniformização da jurisprudência é vista como essencial para a previsibilidade das decisões, a celeridade processual e a igualdade no tratamento de casos semelhantes, princípios fundamentais para um sistema de justiça eficiente.
Desafios e o papel da tecnologia jurídica
Apesar dos benefícios esperados, a implementação plena dessas diretrizes pode apresentar desafios, especialmente para o Judiciário, que terá que lidar com a identificação e o tratamento adequado das teses que se enquadram nas categorias mencionadas. A necessidade de uma análise mais criteriosa dos embargos de declaração com pedido de modulação exigirá dos tribunais uma atenção redobrada.
Nesse cenário, a inteligência artificial jurídica, oferecida por startups como a Redizz, pode desempenhar um papel fundamental no auxílio à identificação de padrões em processos, na análise de precedentes e na otimização da pesquisa jurídica, contribuindo para que os advogados e o próprio Judiciário atuem de forma mais eficaz diante das novas orientações do CNJ.
As informações foram divulgadas originalmente pelo portal Migalhas.
Com informações publicadas originalmente no site migalhas.com.br.
