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01/05/2026

Abatimento em imóvel por falta de varanda gourmet

30/04/2026

STF fixa: inscrição na OAB é obrigatória para advogados públicos

30/04/2026

Congresso anula veto presidencial em lei de dosimetria

30/04/2026

Acesso a provas: Zanin garante direito da defesa desde o início

30/04/2026

STJ irá decidir se ausência de MP ofende sistema acusatório

30/04/2026

STF atende povos tradicionais com nova ouvidoria

30/04/2026

STF recebe denúncia contra deputado por injúria a Lula

30/04/2026

Plano de saúde deve cobrir remédio sem registro da Anvisa?

30/04/2026

STF suspende análise sobre nova secretaria do TCU

30/04/2026