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Falsidade de perícia: EPM debate tratamento jurídico penal

22/05/2026

OAB Nacional contesta lei sergipana de ICMS no STF

22/05/2026

STF analisa critérios para gratuidade na Justiça do Trabalho

22/05/2026

STJ conclui congresso com 127 novos enunciados aprovados

22/05/2026

OAB atualiza calendário de exames de ordem 47 e 48

21/05/2026

Legado de Peter Messitte une Brasil e EUA no direito

21/05/2026

Plano de saúde deve cobrir congelamento de óvulos

21/05/2026

Deepfake: o que o TSE decide sobre IA e eleições?

21/05/2026

CNMP muda regras de diárias e auxílio-moradia no DF

21/05/2026

STF anula selo antifraude do DF; entenda o impacto

21/05/2026