Notícias

STJ analisa juros e correção em dívidas da Fazenda Pública

28/04/2026

Injúria racial contra menor: competência é de vara especializada

28/04/2026

INSS: curatela não é mais obrigatória para PcD

28/04/2026

Abandono intelectual: pais são condenados por ensino em casa

28/04/2026

Hospital é condenado por morte de paciente com apendicite

28/04/2026

STJ unifica benefícios e ajusta teto para taifeiros

28/04/2026

STF reforça papel indígena em debate sobre justiça e territórios

28/04/2026

STJ clarifica remoção de servidor e combate a ilícitos na web

28/04/2026

Decisão do STF protege empresa pública sergipana

28/04/2026

Parcelamento de execução fiscal não extingue o processo

28/04/2026