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Democracia nas américas: papel da corte interamericana

27/04/2026

Citação por WhatsApp em ação de estado é inválida, decide STJ

27/04/2026

Hiperglobalização em crise: impactos nos negócios e no direito

26/04/2026

TJ-GO: PcD garante reaplicação de prova em concurso

26/04/2026

TJSP celebra Páscoa da Família Forense em missa

26/04/2026

STJ decide sobre rescisão de contrato imobiliário sem registro

26/04/2026

TRF-1 concede licença-paternidade estendida a pai de gêmeos

26/04/2026

Universidade desliga alunos de Direito por agressão a morador

26/04/2026

STJ avança em quebra de sigilo bancário em ações cíveis

26/04/2026

Advogado de empresa não deve ser compelido a fornecer dados

26/04/2026