Notícias

Reforma do Código Civil gera insegurança a empresas

21/04/2026

TRF-3 mantém alíquota menor para advogados no lucro presumido

20/04/2026

Inclusão de funcionário em sociedade sem aval é nula

20/04/2026

OAB debate futuro da propriedade industrial e desafios digitais

20/04/2026

Prefeito pode atrasar precatórios em caso de prioridade

20/04/2026

STF declara inconstitucional lei de SC que barra cotas raciais

20/04/2026

CNJ exige audiências presenciais em violência doméstica

20/04/2026

Cursos EaD: prova presencial não configura publicidade enganosa

20/04/2026

ANS inova e usará IA para otimizar análise de processos

20/04/2026

Jornal não indenizará por erro em resultado da Mega-Sena

20/04/2026